Durante a última Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorreu neste fim de semana, de 23 a 25 de outubro no auditório do Hotel Caiçara, em João Pessoa-PA, além das diversas teses defendidas, enfocando basicamente a reivindicação do nível superior para técnico judiciário, demanda que contou com a confecção de camisetas pelos delegados adeptos, com a expressão NS (Nível Superior), instalaram-se acalorados debates, muitas vezes permeados por palavras de ordem de "NS já" ou cantos de &"Derruba veto já, derruba veto, vamos derrubar!"&.
Entre as resoluções aprovadas que causaram mais polêmica e votação não consensual, estavam: a que encaminha anteprojeto de lei ao STF buscando o nível superior para técnico judiciário, e encaminhamento de resolução que permite a liberação do servidor bacharel em direito e aprovado em exame de ordem ou que já foi inscrito na OAB a exercer a advocacia fora do ramo da justiça em que trabalha, buscando a formalização de uma situação que já existe, segundo defensores da proposta, apesar dos argumentos em sentido contrário de não ser o momento para a deliberação sobre o assunto.
Quanto à proposta de resolução aprovada, por expressiva maioria dos delegados da XIX Plenária Nacional, sobre o foco na derrubada do veto n. 26, aprovou-se a redação que se segue, transcrita:
" Os delegados reunidos na XIX Plenária da Fenajufe resolvem:
1) Reafirmar e seguir com o foco na luta na derrubada do veto ao PLC 28/15, pressionando o Congresso Nacional para convocação de sessão para que seja pautado e finalmente votado o veto 26;
2) Seguir pressionando e buscando canais de interlocução junto ao STF, todos seus Ministros,Tribunais Superiores, governo e Congresso Nacional;
3) Permanecer aberto ao diálogo e negociação, de forma que, na hipótese de apresentação de qualquer proposta ou alternativa à reposição salarial, esta será alvaliada pela categoria em suas legítimas instâncias"
O tópico sobre a data-base, inserido no Plano de Lutas, deixou de ter resolução aprovada, apesar das propostas de resolução apresentadas, por ter sido entendido pela mesa diretora dos trabalhos que já havia resolução aprovada em Congressos anteriores no sentido da implementação imediata da data-base e de que já fazia parte do Plano de Lutas que a categoria deveria implementar. Boa parte das teses sobre carreira foram remetidas para um Grupo de Trabalho Nacional de Carreira para lá serem acolhidas ou não.
Quanto a proposta de resolução da tese sobre a representatividade dos servidores da carreira na composição do CNJ, defendida pelos 5 (cinco) delegados eleitos pelo Sinjufego, aprovou-se tão somente o primeiro desdobramento dela com o seguinte teor:
"A Fenajufe deve iniciar imediatamente negociações junto a Base Parlamentar que construiu , quando da luta pela derrubada do veto, para na próxima renovação de 2 (cidadãos) do CNJ, tenham assento 2 (dois) representantes dos servidores do Judiciário indicados pela Fenajufe e Fenajud e escolhidos pela Câmara dos Deputados e Senado respectivamente."
Foi ainda debatida a prestação de contas da entidade, com apresentação de parecer pelo Conselho Fiscal pela aprovação das contas, tendo sido estas aprovadas. Por fim - após apresentação de algumas moções em que foi discutido muito sobre a legitimidade de abaixo-assinados sobre a decisão tomada em assembleias presenciais, tendo sido rejeitada a moção de repúdio apresentada aos autores do abaixo-assinado no Rio Grande do Sul que pediam a negociação acerca do Projeto de Lei nº 2648, por haver entendido a maioria estar inserido no direito à liberdade de expressão - foram apresentadas duas candidaturas a sede do próximo Congresso da Fenajufe.
Após as apresentações do estado de Santa Catarina, ficando a escolha da cidade para ser implementada pelos organizadores posteriormente, e a de Brasília, distrito federal, como candidatos, foi aprovada, por expressiva maioria, o estado de Santa Catarina.
O evento contou com a participação dos sindicatos e delegados escolhidos em boa parte dos estados do Brasil e refletiu o momento atual em que se encontram os servidores do Poder Judiciário da União.
---
Da Redação do Sinjufego
