Assembleia do TRE-PA
Em assembleia setorial do Sindjuf-PA/AP (sindicato do Pará), realizada no auditório do Plenário do TRE-PA, na manhã da última segunda feira (23), os servidores da Justiça Eleitoral do Pará aprovaram a luta pelo PL 2648/2015 com emendas. De acordo com os servidores, o texto original não atende os interesses da categoria e por isso é necessário negociar alterações na proposta do STF.
“Rejeitando esse projeto, o reajuste é zero, pois não há mais tempo para se trabalhar outro projeto. É muito mais fácil alterar o parcelamento, do que elaborar outro projeto”, afirmou o coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França. Diferentemente do coordenador, o servidor Cláudio Silva defendeu a Rejeição do PL e propôs que a categoria comece a luta do zero com um novo projeto de lei.
Os servidores paraenses aprovaram as seguintes propostas de melhorias no PL 2648:
a) Redução do parcelamento para a 2 anos;
b) Incluir no texto o período inflacionário (2006 a 2009) a que se refere a recomposição salarial;
c) Retirada do reajuste das CJ’s;
d) Retirada dos 13,23%.
Assembleia da Justiça Federal do Paraná
Na assembléia realizada em Curitiba, no dia 19/11, às 15 horas, o Sinjuspar (sindicato do Paraná) deliberou sobre as providências a serem adotadas em relação ao Projeto de Lei nº 2648/15, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Foi proposto o encaminhamento de ofício aos membros da CTASP e ao Presidente do STF, comunicando que os servidores da Justiça Federal do Paraná concordam com o referido "acordo", desde que aprovadas algumas emendas, e apenas estas emendas.
As emendas sugeridas foram:
a) emenda supressiva nº 03, que suprime o art. 6º e seu respectivo parágrafo único (artigo que fala da absorção dos 13,23%). A idéia é brigar por esse valor administrativa ou judicialmente, com o recebimento integral o mais breve possível, tendo em vista que vários órgãos do PJU já estão recebendo e que a ação do SINJUSPAR encontra-se conclusa para sentença desde 28/04/2015 na JFDF, que já julgou procedente outras sentenças com o mesmo pedido, inclusive a ação da ANAJUSTRA;
b) emenda supressiva nº 27, que suprime o art. 4º, o qual prevê aumento de 25% apenas para as CJ'S, uma vez que não beneficia toda a categoria e beneficia pessoas estranhas ao quadro do PJU. Outrossim, ao abrir mão de artigo que gera despesa, consegue-se verba para saldar os demais requerimentos;
c) emenda aditiva nº 29, que institui a data base para janeiro de 2016, tendo em vista que beneficia toda a categoria, encerra esse processo de negociação de valores atrasados referentes a períodos muito longos e se trata de previsão constitucional; e
d) emenda nº 65, que reduz o prazo para pagamento dos valores para 02 anos, sendo que o aumento no vencimento, de 12%, ocorrerá integralmente em janeiro de 2016, e o aumento na GAJ será parcelado em 02 vezes, sendo a primeira em janeiro de 2016, que elevará a GAJ para 112,05% e a segunda em janeiro de 2017, elevando para 139,95%.
Servidores que estiveram em Brasília relataram que parlamentares da base governista se prontificaram a efetuar tratativas para negociação de um acordo, inclusive a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Também foi relatado que parte da bancada do PT orientou a Presidente a assinar o PL 2.648/15 da forma como for aprovado, para evitar um desgaste como o que ocorreu com o PLC 28/2015. A assessoria do Dep. Leonardo Piccianni (PMDB/RJ) orientou alguns servidores no mesmo sentido.
Sindicato do Paraná faz enquete
Considerando todos esses apontamentos, foi deliberado pelo encaminhamento da referida proposta a todos os colegas do Paraná para que digam, no prazo de 48 horas, se concordam com a proposta. Uma vez aprovada, serão encaminhados os ofícios, em nome do SINJUSPAR.
---
Fonte: Sindjuf-PA/AP e Sinjuspar com edição do Sinjufego
