A "Bengalinha”, apelido dado ao projeto de Lei Complementar do Senado n. 274/2015, que estendia a nova idade para aposentadoria compulsória a todos os servidores públicos, e que foi vetada por Dilma Rousseff em outubro passado, pode valer novamente a partir desta semana. O Senado deve derrubar a decisão da presidente. Dessa forma, funcionários públicos, obrigados hoje a se aposentar aos 70 anos, passam a ter o direito de ficar por mais cinco anos na ativa - vestindo o pijama apenas aos 75 anos.

O veto de Dilma deve ser derrubado hoje por ordem da própria presidente. O governo concluiu que não teria maioria no Senado para manter a medida, já que a "Bengalinha” tinha sido aprovada pelos senadores por unanimidade. Por isso, está orientando a bancada governista a votar contra a medida que a própria Dilma defendia até agora.

A nova lei, se passar mesmo a valer, atingirá a totalidade de servidores e era aguardada com expectativa especialmente por professores universitários e integrantes do Poder Judiciário, como desembargadores e juízes. O governo, com isso, pretende “limpar” rapidamente a pauta do Senado para aprovar, ainda nesta semana, a proposta de alteração da meta fiscal de 2015. Com ela, o Executivo será autorizado a registrar déficit maior do que o previsto até agora para o ano.

Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) propôs que seja alterada de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; dos membros do Poder Judiciário; dos membros do Ministério Público; dos membros dos Tribunais de Contas; e dos membros dos Conselhos de Contas.

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Fonte: Folha de S. Paulo com edição do Sinjufego