Às vésperas das comemorações natalinas, os servidores do MPU (Ministério Público da União) são surpreendidos com o adiamento do pagamento dos auxílios alimentação, pré-escola e transporte.

De acordo com nota divulgada via intranet pela Secretaria-Geral, o pagamento dos benefícios está dependendo da publicação de atos de abertura de créditos específicos promovidos pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), o que provavelmente ocorrerá até o final do exercício, ou seja, até o dia 31 de dezembro. Vale ressaltar que o atraso no pagamento dos benefícios não atingiu os servidores do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

No dia 3 de dezembro, o DOU (Diário Oficial da União) publicou a Portaria nº 104/12/2015 da PGR divulgando a abertura de orçamento fiscal da União em favor do MPU, crédito suplementar no valor de R$ 158.770 milhões para atender demandas com pessoal, conforme anexo divulgado.

Como pode um órgão com autonomia financeira e orçamentária não contabilizar em suas despesas os recursos para o pagamento dos benefícios mensais de seu quadro de pessoal? Será que o pagamento dos benefícios dos membros, como por exemplo o auxílio-moradia, também serão postergados?

É inadmissível tamanho desrespeito. Não basta os salários defasados, querem também nos privar do que é nosso por direito?

O Sinasempu, por meio da sua Assessoria Jurídica, está verificando a viabilidade de uma ação judicial para que seja pleiteado o pagamento dos benefícios dentro do prazo oficial.

Mais uma vez o servidor é penalizado e usado como “bode expiatório” pela má administração dos recursos públicos. Em 2015 não houve a recomposição salarial, ainda aguardamos a incorporação dos 13,23% aos vencimentos dos servidores e, por fim, o atraso do pagamento dos benefícios, como presente de natal. Não podemos aceitar tanto desrespeito. Queremos ser valorizados e termos nossos esforços reconhecidos. Chega de tanto descaso!

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Fonte: Sinasempu