Magistrados farão ato contra a PEC que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória
- Detalhes
No dia da mobilização, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras. "Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o documento.
Desde que a PEC foi apresentada ao Congresso Nacional, a Anamatra e diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público da União vem atuando pela sua rejeição. A proposta foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana, porém sofre pressões para nova inclusão.
A mobilização será promovida pelos integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – Anamatra, Ajufe, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do DF (Amagis) -, juntamente com a AMB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
