Líderes do PMDB, PCdoB e da bancada feminina defenderão PL 5.829/2005 no colegiado
- Detalhes
O presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, expôs ao líder do Governo, Henrique Fontana, que o Governo Lula destinou 69,9 milhões de reais na LOA (Lei Orçamentária Anual de 30/12/2008) para a instalação de 28 Varas Federais em 2009, o que demonstra o interesse do Governo na aprovação do PL 5.829/2005 (interiorização da Justiça Federal). Para a implantação das 230 Varas Federais previstas na matéria, serão criados 460 cargos de juízes federais e 4.600 cargos de servidores.
“Os processos de milhões de brasileiros estão engavetados por falta de juízes. O Governo Federal encaminha bilhões de reais para os Ministérios, Estados e Municípios e que são desviados. Em 2007, as Varas Federais arrecadaram 11 bilhões de reais, enquanto foram gastos 6 bilhões de reais com a manutenção da Justiça de 1º e 2º grau. Essas Varas são importantes para trazer de volta aos cofres públicos os 700 bilhões que não foram pagos em impostos. São milhares de aprovados no concurso do TRF aguardando a nomeação. A criação desses cargos vai ao encontro à política do Governo Lula que, em sua gestão, nomeou mais de 200 mil servidores”, completou Cezar Prazeres.
O líder do Governo, Henrique Fontana, que ouviu atentamente a exposição do Sinjufego e dos aprovados, disse que o papel dele na Câmara dos Deputados é trabalhar pela aprovação dos projetos de interesse do Governo. Em intenso trabalho de articulação política, a comitiva de Goiás enviada para Brasília pressionaram vários parlamentares a defenderem na Câmara a aprovação imediata do PL 5.829/2005.
O movimento obteve manifestação favorável dos seguintes parlamentares: Paulo Rocha (PT-PA), Regis Oliveira (PSC-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Ricardo Berzoini (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Sandes Júnior (PP-GO), Daniel Almeira (PCdoB-BA), Márcio França (PSB-SP), Pedro Wilson (PT-GO), Paes Landim (PTB-PI), José Genoíno (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA). A comitiva pediu ainda o apoio de deputado federal Luiz Sérgio (RJ), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados.
Após a conversa com os manifestantes, o deputado Régis de Oliveira(PSC-SP), relator do PL na CCJ da Câmara que cria 880 cargos de servidores e 25 de juízes para o TRT 2ª (SP) foi ao Presidente da Câmara, Michel Temer, indagar sobre a tramitação do PL 5829/05, e ao retornar, afirmou à comitiva que Michel Temer disse-lhe que vai colocar em breve o referido PL em votação na Casa de Leis.
O deputado Henrique Eduardo Alves, relator do PL 5829/05 na Comissão do Trabalho e Serviço Público em 2006, afirmou efusivamente que tem defendido no Colégio de Líderes a imediata votação do Projeto em tela. Já, o deputado goiano, Luiz Bittencourt, que convidou o Líder do PMDB a conversar com o movimento, após a defesa enfática pelo líder peemdebista do nosso projeto, afirmou que o PMDB vai continuar trabalhando pela imediata aprovação das 230 varas federais.
A diretora da Fenajufe, LÚCIA BERNARDES participou da reunião com a dep. Alice Portugal e da visita ao gabinete do deputado Rubens Otoni(PT GO), que, ao final, colocou-se à diposição para paticipar de todas as atividades do movimento qdo estiver em Brasília, a disposição do plantão da Federação. Importância teve também o enfático apoio penhorado pelos diretores da Fenajufe, CLÁUDIO AZEVEDO (SINTRAJUFE-RS) e VALTER NOGUEIRA(SISEJUE-RJ) que registraram a pujança do movimento pela aprovação do PL 5829/05. Doravante, ao irmos à Brasília, convidaremos com antecedência o plantonista da FENAJUFE para participar das atividades no congresso.
Veja algumas informações acerca dos deputados pressionados pelo movimento:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Sindicalista, farmacêutica, servidora da UFBA e líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, composta por 45 deputadas federais
- Fez um pronunciamento em defesa do PL 5.829/2005 na Câmara no dia 24/04/2009
- Encaminhou requerimento na Casa solicitando a inclusão do PL 5.829/2005 na ordem do dia do plenário
- Defende constantemente a aprovação do PL 5.829/2005 na Câmara dos Deputados
Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Procurador de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
- Vice-líder do PT na Câmara
Daniel Almeira (PCdoB-BA)
- Sindicalista e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
- Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PTC
José Genoíno (PT-SP)
- Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
- Membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Márcio França (PSB-SP)
- Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN e PRB
Paes Landim (PTB-PI)
- Fez pronunciamento na Câmara dos Deputados em defesa do PL 5.829/2005 (Varas Federais)
Paulo Rocha (PT-PA)
- Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados
Pedro Wilson (PT-GO)
- Ex-prefeito de Goiânia, membro das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Régis Oliveira (PSC-SP)
- Vice-líder do PSC na Câmara dos Deputados
Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Presidente Nacional do PT e membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Sandes Júnior (PP-GO)
- Suplente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego