Em Assembleia Setorial realizada ontem, 1º/03, às 15h, na Sede da Seção Judiciária Federal de Goiás, foi amplamente discutida pelos servidores a proposta cogitada pela Administração de implantar um turno único de funcionamento reduzido na Justiça Federal.
Com a presença do presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, o vice-presidente Aurélio Gomes de Oliveira explanou sobre o forte contingenciamento e crise orçamentária sem precedentes que está sendo vivenciada pela Justiça Federal, e que uma resolução nesse sentido, provavelmente não viria isoladamente com um turno diferente para cada Seção Judiciária, mas sim, aplicando-se a todo o TRF 1ª Região ou mesmo, por meio do CJF, para toda a Justiça Federal.
Na ocasião, foi informado pelo presidente Leopoldo que o sistema Sindicalize do Sinjufego está pronto para receber os cadastros dos filiados da Justiça Federal, que deverão ser feitos pelo próprio sindicalizado a partir desta quarta-feira, 02/03.
Na Setorial, foram lançadas pelos presentes três propostas que serão colocadas para votação no site do Sinjufego, a saber:
a) Proposta 1: Funcionamento de expediente interno da Justiça Federal das 8 às 17 horas, com a não permissão de ninguém trabalhar antes das 8 horas da manhã ou permanecer trabalhando após as 17 horas, a ser cumprido em dois turnos com jornada de trabalho do servidor em 6 horas diárias;
b) Proposta 2: Funcionamento de expediente interno e externo da Seção Judiciária de Goiás das 9 às 18 horas, com a proibição de trabalho interno antes das 9 horas da manhã ou permanecer trabalhando após as 18 horas; a ser cumprido em dois turnos com jornada de trabalho do servidor em 6 horas diárias;
c) Proposta 3: Funcionamento de expediente interno e externo das 12 às 18 horas na Justiça Federal, com a proibição de trabalho fora desse período de expediente.
A proposta mais votada será encaminhada por ofício à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Goiás e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como proposta do Sinjufego. Em todas elas, como medida de solidariedade aos transtornos advindos das mudanças da jornada de trabalho de todos os servidores e visando o contingenciamento de gastos, o Sinjufego irá reivindicar que a Administração reduza a jornada de trabalho de todos em 1 (uma) hora, para a implantação das 6 horas diárias.
Quanto ao controle de acesso que começou a vigorar na terça-feira, dia 01/03, foi exposto que fica visível no sistema para o servidor e o seu diretor, todos os horários em que o servidor passou pela catraca eletrônica, usando o cartão de acesso. Na ocasião, foram suscitadas dúvidas, se a Portaria da Diref do Ponto Eletrônico na Justiça Federal continuaria em vigor e se seria cobrado pelos diretores eventuais saídas antecipadas e complementos de jornada, nos duros termos em que consta no ato normativo.
Chegou-se à conclusão de que a implementação do controle de acesso, via catraca eletrônica, foi demasiadamente rígida, pois impede o acesso até mesmo à Caixa Econômica Federal por dentro do prédio da JF-GO e que, a tecnologia empregada com a instalação das catracas e a confecção de centenas de cartões digitais, gerando consideráveis gastos para a Administração, numa época em que a crise orçamentária está ameaçando o corte de materiais básicos na Seção Judiciária, é capaz, sim, de resultar no controle de ponto de todos os servidores da Justiça Federal. Foi acertado que o Sinjufego continuará trabalhando por melhorias nessa Portaria.
Pelo presidente do Sinjufego, ainda foi explicado que está sendo trabalhado pela entidade a correção dos valores do auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar pela reposição inflacionária, tal como previsto na Lei Orçamentária de 2016. Ao mesmo tempo, a Assembleia acolheu proposta de elaborar estudo para a implantação de uma lanchonete e pequeno restaurante na Seção Judiciária, buscando parceria com a Serjus - a associação dos servidores - em um local a ser solicitado junto à Diretoria do Foro. Por fim, o presidente Leopoldo Lima atualizou o andamento das principais ações do Sinjufego de interesse dos servidores da Justiça Federal, bem como do processo administrativo dos 13,23%.
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Da Redação do Sinjufego
