O Supremo convive com uma situação sui generis criada pelo descumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. Nos gabinetes dos ministros do STF, os maiores salários não são dos ministros, mas de seus juízes auxiliares.

Levantamento feito pelo site  JOTA identificou que 16 dos 19 juízes convocados para atuar no STF recebem mais do que o limite, que é fixado a partir dos vencimentos dos próprios integrantes do tribunal, atualmente em R$ 33,7 mil.

Entre os magistrados, há vencimentos que variam de R$ 37,4 mil a R$ 51,6 mil.  O aumento é provocado por acúmulo de vantagens e indenizações, mas tem previsão legal e não pode ser cortado porque o Supremo considera que verbas como estas possuem caráter indenizatório e não seriam atingidas pelo teto.

Os juízes auxiliares recebem de seu órgão de origem o salário-base, além de outros benefícios, como o auxílio-moradia (R$4,3 mil). Adicionalmente, conforme resolução do STF, receberão a diferença entre o salário-base e o subsídio que é pago ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (R$ 32 mil). E poderão os juízes receber auxílio para pagar aluguel também em Brasília ou diárias.

O pagamento dessas verbas pelo STF tem base em normativos aprovados em sessão administrativa. Em outubro de 2015, por exemplo, os ministros autorizaram o pagamento de seis diárias no valor de R$ 700 para juízes convocados para trabalhar no tribunal.

Na época, os ministros justificaram que era preciso criar atrativos para que os melhores juízes tivessem interesse em atuar no STF e lembraram que outros tribunais superiores também concediam o benefício, como o Tribunal Superior Eleitoral.

Na reunião, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. “Havendo ajuda de custo na origem, não cabe diárias para o STF”, sustentou.

Foram analisados dados das folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro. O STF informou que não há, por parte do tribunal, controle sobre o acúmulo dos pagamentos feitos aos juízes auxiliares. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, esses magistrados convocados continuam vinculados a seus órgãos de origem, que não informam ao STF os valores pagos. Não existe um banco de dados compartilhado. O tribunal faz apenas o pagamento dos valores adicionais, sem avaliar se isso extrapola ou não ao teto.

A situação dos juízes auxiliares pode mudar em breve. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação que trata do pagamento de auxílio-moradia para os juízes de todo o País. Barroso se antecipou ao ministro Luiz Fux, que concedeu liminar para garantir o pagamento do auxílio, mas que até hoje não libera a liminar para referendo do Supremo.

Barroso é relator da Ação Originária 1.649, que teve pedido de liminar negada pelo relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa.  A Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773), que foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.

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Do site Jota, com edição do Sinjufego