Presidência do TST encaminha informação sobre 13,23% ao STF

Na data de hoje, 15/03, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, encaminhou ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com informações relativas ao pagamento da parcela de 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho, decorrente de decisão da Justiça Federal. As informações foram pedidas em decisão monocrática na qual o ministro do STF concedeu liminar na Reclamação 14872, ajuizada pela União, para suspender o curso do processo, já em fase de execução.

No ofício, o ministro Ives Gandra Filho, além de prestar as informações solicitadas, ressalta a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário e pede ao relator da Reclamação 14872 uma reflexão sobre a não suspensão do pagamento da parcela aos servidores abrangidos pela decisão da Justiça Federal enquanto não for aprovado o PL 2648/2015, que prevê no artigo 6º a absorção da vantagem.

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Fonte: Com informações da SECOM/TST