O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que no mês que vem assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a criação de um setor de inteligência na Justiça Eleitoral para coibir práticas de arrecadação irregular de doações para campanhas. O afirmação foi feita no 5° Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Iprade, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, em Curitiba.
Na palestra de encerramento do Congresso, nesta sexta-feira (08), Gilmar Mendes admitiu que o fim do financiamento empresarial de campanha coloca a fiscalização da Justiça Eleitoral em alerta para a possibilidade de aumento na movimentação de recursos com origem ilegal. Durante os três dias de palestras, diversos advogados e juristas alertaram para uma já esperada "explosão do caixa 2" com a proibição das doações feitas por empresas e formas de driblar a proibição.
“Estão falando de uma possível captura de CPFs. Nós temos que nos preparar para isso, talvez tenhamos que pensar inclusive num setor de inteligência na Justiça Eleitoral, para a cuidar desse tema integrado com outros setores com Receita, Coaf, Polícia Federal, para que nós possamos de fato ter um sistema tanto quanto possível rígido”, afirmou.
Gilmar Mendes também criticou a “brutal judicialização do sistema eleitoral”, com a troca de dirigentes a todo momento em função de decisões judiciais, o que enfraqueceria o poder popular de escolha. O ministro criticou ainda o volume de partidos, um total de 28 no Congresso Nacional.
“Que sociedade é tão dividida que comporta tantas legendas partidárias? Certamente isso é uma “jabuticaba” (expressão usada para se referir a algo quer só existe no Brasil)”, brincou.
E finalizou de forma otimista: “já superamos outras crises nesses anos todos e o Brasil, com sabedoria, vontade e fé sempre soube superar a crise”, concluiu.
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Fonte: Paraná Portal, com edição do Sinjufego