O Projeto de Lei da Câmara nº 2648/2015 e seu substitutivo que tratam do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União e a tabela remuneratória era o 50º item de pauta a ser apreciado na Sessão Deliberativa de ontem à tarde do Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da pressão dos dirigentes sindicais ali presentes, tentando sensibilizar os deputados sobre a angústia vivida pelos servidores que sofrem um arrocho salarial em seus vencimentos há uma década, não houve acordo para a votação ontem e a sessão foi encerrada sem a sua apreciação.

O cenário para a votação e aprovação de qualquer projeto de reposição de vencimentos de servidores e até mesmo para cumprimento de acordos assinados com as categorias de servidores do Poder Executivo está cada vez mais alcançando seu estado crítico e adverso. O vice-presidente Michel Temer, em vias de assumir a presidência com o eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff, está  com considerável base de apoio em que, os outrora apoiadores dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores, estão mudando de posição e dificultando ao máximo a  aprovação do projeto de lei.  A avaliação do cenário é de que, desde a aprovação do impeachment da atual presidente pela Câmara dos Deputados, tudo está paralisado nas duas casas legislativas, e nesta semana, dificilmente teremos algum avanço na tramitação do PL nº 2648,  apesar de estar cristalinamente previsto no Orçamento de 2016,  os valores da despesa deste projeto de lei.

A Fiesp tem como uma das metas, para o apoio a um novo governo, o avanço contra qualquer reposição salarial de servidores públicos, não importando se as categorias celetistas possuem data-base anual e nossa categoria está há dez anos sem a reposição salarial nos vencimentos. Ao mesmo tempo, o atual governo também prevê no PLP n. 257, assim como previa, em outras ocasiões passadas, o congelamento dos salários dos servidores públicos.

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Da Redação do Sinjufego