O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é alvo de um pedido de impeachment protocolado por um grupo de advogados.

Entregue ontem, 31/05, no Senado, o documento diz que Fux cometeu crime de responsabilidade por não submeter ao plenário do STF uma decisão liminar que tomou em setembro de 2014, quando resolveu conceder auxílio-moradia a juízes federais.

Dias depois, a decisão foi estendida para todos os magistrados brasileiros, que passaram a ter direito a um auxílio-moradia de R$ 4.377,00.

Apesar de ser oficialmente chamado de auxílio-moradia, o benefício, na prática, é um dinheiro extra que cai na conta dos magistrados, podendo ser gasto de diversas formas.

Não há ainda incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia, o juiz recebe o benefício sem qualquer desconto, sendo pago independentemente de possuir residência própria.

Segundo os advogados que assinam o pedido de impeachment, a decisão de Fux já gerou um gasto de cerca de R$ 1,5 bilhão.

No âmbito da União, a medida provisória 711/2016, publicada em janeiro deste ano, abriu crédito extraordinário de 419 milhões para custear o auxílio-moradia de suas excelências. Contudo, a MP perdeu eficácia no dia 28/05. As entidades de classe da Magistratura pressionam para alterar a Lei Orçamentária Anual a fim de incluir as verbas do auxílio-moradia. Outra possibilidade é fazer remanejamento de rubricas do próprio orçamento dos Tribunais.

---
Da Redação do Sinjufego com informações editadas da Gazeta do Povo