Em mais um dia histórico para os servidores da Justiça Eleitoral, na noite de ontem, 23/08, os parlamentares finalmente aprovaram o PLN 03/2016, projeto que destina recursos orçamentários para implementar a lei da isonomia entre os Chefes de Cartório.

Trata-se de uma conquista de toda categoria que corrige uma grande injustiça salarial. Desde 2004 os servidores do interior são remunerados com FC-1 para exercer a Chefia de Cartório, enquanto que os servidores da capital são retribuídos com função de nível FC-4. Com o advento da Lei n. 13.150/2015, as funções passaram a ser de nível FC-6 para todos os Chefes, sem distinção de localidade. Contudo, essa lei foi aprovada sem o respectivo orçamento, daí a importância da aprovação do PLN 03 que recompõe os valores para efetivamente implementar a Lei n. 13.150/2015.

Na reta final pela aprovação do PL 03/2016, a luta em torno dessa demanda foi fruto do trabalho conjunto realizado pelas entidades sindicais. O Sinjufego sente-se agraciado com o reconhecimento nacional pelo seu histórico protagonismo em defender a bandeira da isonomia entre os Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais. O Sinjufego nunca desistiu dessa luta, as diretorias do passado e do presente sempre acreditaram nessa vitória.

O Sinjufego, há 10 anos, foi o primeiro sindicato a ingressar com ação judicial coletiva pleiteando a isonomia, levou o tema para debate nas instâncias máximas de deliberação da categoria, e mais recentemente foi a primeira entidade a entrar com ação coletiva cobrando o retroativo da FC-6 desde julho de 2015, data da sanção da Lei n. 13.150/2015.

Ontem, repetindo as atuações das sessões passadas, o Sinjufego esteve mais uma vez no Congresso Nacional. O incansável presidente Leopoldo lima, juntamente com os Chefes de Cartório de todo país, trabalhou arduamente desde as primeiras horas do dia para que os deputados e senadores comparecessem à sessão conjunta, garantindo assim o quórum necessário para votar o PLN 03/2016.

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Da Redação do Sinjufego