No noite de ontem, 25/10, insensíveis aos apelos contrários que vinham dos manifestantes que ocupavam a galeria, os Deputados aprovaram  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, foi aprovado o texto "puro sangue", sem acolhimento dos destaques apresentados pela oposição, tais destaques ressalvavam os setores da saúde e da educação, deixando-os de fora da restrição de crescimento dos respectivos orçamentos.

Em síntese, o texto base aprovado impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos, reduzindo investimentos sociais, bem como na saúde e educação. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários. Haverá considerável impacto no orçamento do Judiciário Federal com limitação de reajuste salarial e congelamento dos benefícios como os auxílios alimentação e saúde.

A proposta impede ainda que órgãos dos três poderes que atingirem o teto, realizem contratações de qualquer natureza – inclusive concursos públicos. O reflexo da medida é a redução no atendimento à população, inclusive no Poder Judiciário. Assim, os servidores deverão produzir muito mais ainda, utilizando a mesma força de trabalho.

A PEC 241/2016 agora será submetida à apreciação do Senado Federal, em rito de dois turnos com quórum de 3/5 dos senadores para ser aprovada. O 1° turno está agendado para ocorrer no dia 29/11 e o 2° turno nos dias 13 ou 14 de dezembro.

O Sinjufego vai participar de reunião conjunta com o Fórum Goiano das Entidades Federais (FOGEF) para discutir as ações de enfrentamento à votação da PEC 241 no Senado. Dia 11/11 há indicativo de Greve Geral.

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Da Redação do Sinjufego