A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a discutir, nesta terça-feira (1º), a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 55/2016). O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que deve manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende que o texto seja debatido também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que haja um referendo caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares. 

O vice-líder do governo, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no entanto, descarta qualquer mudança no calendário de apreciação da proposta, que prevê a votação na CCJ no dia 9 de novembro, após audiência pública.

O Sinjufego, assim como todos os sindicatos que defendem a qualidade do serviço público, são contra essa proposta que pune os servidores. Pelo que consta na PEC, o órgão que descumprir o teto de gastos fica impedido de aumentar sua despesa com pessoal. Isso significa que não poderá reajustar salários, criar cargos, fazer concursos públicos, aumentar vantagens, auxílios ou abonos.

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Da Redação do Sinjufego com informações do Senado