Com seu governo
desgastado devido a sucessivos escândalos de corrupção, surpreendido em
gravação realizada pelo sócio proprietário da JBS, o presidente Michel Temer
está agora às voltas com a possibilidade real de ter sua chapa cassada em
julgamento a ser realizado pelo TSE. Temer, como é notório, investigado em
inquérito aberto no STF e com mais de uma dezena de pedidos de impeachment de
seu mandato, tenta mudar o foco de seu ataque aos direitos conquistados a
décadas pelos trabalhadores deste país. Por não ter os votos necessários para
aprovar a indigitada Reforma da Previdência, após a eclosão dos escândalos,
pretende, com o apoio de sua base, fatiar a Reforma de forma a atingir tão
somente os servidores públicos. Os servidores públicos são o elo mais fraco de
apoio parlamentar dentro do Congresso Nacional e por isso, nos últimos 15 anos,
foram os que mais sofreram os ataques das mudanças constitucionais, se
transformando em verdadeiros bodes expiatórios do Congresso. Para se ter uma
ideia concreta da afirmação aqui exposta, basta relembrar que a Emenda
Constitucional nº 20 de 1998 introduziu idade mínima para a aposentadoria
apenas para servidores públicos; as Emendas Constitucional nº 41 e 47 limitaram
o teto de aposentadoria ao Regime Geral da Previdência Social, apesar de
os servidores públicos contribuírem com 11% sobre o total da remuneração
e não sobre o teto do RGPS; e só recentemente essa forma de contribuição sobre
o montante total foi alterada para os funcionários novatos, com a criação de
Planos de Previdência Complementar Fechados. Ao mesmo tempo, somente servidores
públicos inativos continuam contribuindo para a Previdência após se
aposentarem, regra introduzida no governo Lula e que inexiste para a iniciativa
privada.
Segundo o site do jornal O Globo, a manutenção de empregados da iniciativa
privada e segurados especiais na Reforma, bem como alteração na idade
para o Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS, está trazendo rejeição no
PSDB e da bancada do Nordeste, e a retirada dessa parcela da população da PEC
287 teria como finalidade conquistar o apoio dessas bancadas, notadamente
do PSDB, que historicamente nunca teve apreço nenhum por funcionário público,
em nenhuma das esferas de governo. Segundo ainda o jornal O Globo, a iniciativa
governamental derrubaria também o argumento de que só os mais pobres seriam
atingidos.
O governo, apesar de cambaleando, continua firme em seu propósito de desmontar
e precarizar as garantias dos servidores públicos. Por isso, o Sinjufego e
seus sindicalizados precisam reforçar a mobilização para que esse propósito
inescrupuloso não seja levado adiante. Vale lembrar que não só a imposição de
idade mínima obrigatória para a aposentadoria de servidores públicos antigos,
sem o respeito às regras de transição de 1998 e 2003, é a meta nessa nova
Reforma, mas também a elevação da contribuição previdenciária de 11% para
14%.
Da redação do
Sinjufego com informações do jornal O Globo.
