No último dia 14 de
junho, o Sinjufego alertou sobre o perigoso Projeto de Lei do
Senado de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves - Democratas de Sergipe.
Aquela altura, o projeto, que possuía como mote o velho discurso de moralizar o
serviço público, demitindo os supostos maus funcionários públicos que obtivessem
insuficiência de desempenho a pretexto de regulamentar a possibilidade trazida
pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, já havia apresentado inúmeras
inconsistências e vícios, objeto de denúncia pelo Sinjufego, em seu
site.
Como se não
bastassem as inconsistências jurídicas, o próprio mérito do aludido projeto que
visa regulamentar o desempenho dos servidores públicos nas três esferas da
Federação encontra-se totalmente equivocado. A Federação Nacional dos
Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União
- Fenajufe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei, nas palavras da própria
Federação, e divulgou nota de grande preocupação e absoluta contrariedade à
tramitação do Projeto, que já se encontra sob a relatoria da Senadora Lasier
Martins na CCJ do Senado Federal. Segundo a Nota Pública, divulgada no site da
Fenajufe: "O projeto atinge a condição de independência do servidor e a
garantia do cidadão de ter um servidor atuando sem a submissão a atos de corrupção."
Continua a Federação: "... o referido projeto é um dos mais graves ataques
ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação
subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões
políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos e por
agentes políticos inescrupulosos"
Por fim,
conclui a nota: " A Fenajufe se manifesta contrária ao PLS 116/17 e
convoca seus Sindicatos e os mais de 130 mil servidores do PJU e MPU a
unirem-se para barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro. O
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos - FONASEFE - também
aprovou nota nos mesmos termos, a ser publicada em breve.
Da redação do Sinjufego com informações da Fenajufe.
