Em tramitação na sua
última comissão temática, o projeto de lei n. 38/2017, que trata da Reforma
Trabalhista, foi aprovado por 16 votos a 9 ontem à noite (28) na CCJ do Senado
Federal. Com discurso falacioso de que a proposta de alteração da CLT vai gerar
empregos, o governo moribundo e ilegítimo de Michel Temer usou as velhas
ferramentas da política: conseguiu apoio em troca de manter os cargos dos
indicados pelos senadores integrantes da base aliada. É o costume do
toma-lá-dá-cá. Quem se atrevesse a votar contra o projeto na CCJ sofreria
retaliação, situação que ocorreu anteriormente com o senador Hélio José
(PMDB-DF) que ao votar contra a Reforma Trabalhista na CAS - Comissão de
Assuntos Sociais - viu seus apadrinhados políticos serem exonerados pelo governo.
Ameaça das exonerações no Diário Oficial acabou falando mais alto.
Entre os senadores favoráveis à perda de direitos dos
trabalhadores, destaca-se o voto do representante goiano Wilder Morais (PP),
conhecido no Estado como um grande empresário da construção civil.
Ao contrário do divulgado pelo governo, os sindicatos, a
OAB e as diversas entidades dos magistrados e procuradores trabalhistas
entendem que a Reforma vem para precarizar as relações de trabalho, aumentando
o lucro das empresas, produzindo muito mais com menos. Entre outros pontos
negativos para o trabalhador, podem ser destacados:
1. Enfraquecimento do poder normativo da Justiça do
Trabalho para resolver os conflitos entre empregados e empregadores;
2. O que for negociado entre patrão e empregado vai
sobrepor ao que está escrito na lei, com evidente vantagem ao empregador ;
3. Fim das horas-extras com adoção do banco de horas com
prazo prescricional de apenas 6 meses, inviabilizando sua fruição;
4. Trabalho intermitente com a prerrogativa da empresa
convocar o empregado somente nos casos de alta demanda de serviço;
5. Utilização de trabalhadoras grávidas e lactantes nas
atividades insalubres, com exposição das empregadas às situações de risco à
saúde.
Após aprovada na CCJ, a matéria segue agora para o
plenário do Senado cujo presidente, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE),
afirmou que pretende votar o projeto antes do recesso de julho.
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Sinjufego
