Em dia de luto para classe
trabalhadora, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei
da Câmara - PLC 38/2017 -, que altera substancialmente diversos pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A oposição apresentou três destaques na tentativa de alterar o PLC 38, os
textos alternativos pretendiam excluir do texto as questões do trabalho
intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado e das condições de
insalubridade para grávidas. Contudo, as proposições foram rejeitadas pela maioria
governista.
Foram 50 votos a favor e 26 contra, com apenas uma abstenção, a da Senadora
Lúcia Vânia (PSB-GO). Apenas três senadores não participaram da votação:
Acir Gurgacz (PDT-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Já
os senadores goianos Ronaldo Caiado e Wilder Morais votaram contra os
trabalhadores de Goiás e a favor do grande empresariado.
A pressa do governo em votar o texto no Senado sem modificações se deve ao fato
de que, caso houvesse alteração de conteúdo, a matéria teria que retornar à
análise da Câmara, autora do PLC 38/2017. Uma das preocupações dos governistas,
mesmo não declarada, é a sinalização, ao mercado financeiro, de que o
Executivo, mesmo diante da denúncia de Temer por corrupção passiva, é capaz de
promover no Congresso as reformas estruturantes.
Como Casa revisora, o Senado não exerceu seu papel, homologou por completo o
texto que saiu da Câmara. Ao todo 276 emendas foram rejeitadas, bem como
todos os destaques. O texto segue agora para sanção presidencial e
sem a garantia de envio de MP para ajustar os pontos controversos como o
trabalho intermitente, o negociado sobre o legislado, imposto sindical e
trabalho de gestantes em lugares insalubres. Rodrigo Maia, presidente da
Câmara, já informou que não vai dar seguimento à referida Medida Provisória,
que foi um dos argumentos para convencer senadores indecisos a votarem a favor
da Reforma da Previdência.
Depois de aprovados os projetos de limitação de gastos públicos por 20 anos e
de terceirização das atividades fins, o conjunto do serviço público passa a
ficar definitivamente na alça de mira do governo. O PLS 116/2017 é uma outra
ameaça para o serviço público que visa a demissão de servidores concursados por
critérios subjetivos de análise de desempenho.
---
Sinjufego
