Por Jean Ruzzarin* (Cassel
Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)
Circula a notícia de que o governo federal
pretende adiar o reajuste da remuneração dos servidores públicos federais.
Reajustes estes que não só foram negociados pelo governo, mas já estão
garantidos em lei. Segundo se especula, para realizar o intento, o governo
pretende comprar uma briga contra a jurisprudência firmada pelo STF em 2016.
Naquele ano, ao concluir o julgamento da ADI 4013, por maioria de seis votos
contra cinco divergentes, o Supremo decretou a inconstitucionalidade da mesma
tentativa do governo de Tocantins. Diz-se que o governo federal aposta na briga
porque a composição da Suprema Corte agora é outra.
Acontece que a maioria vencedora em 2016 não se
modificou, desde então formado pelos votos dos ministros Cármen Lúcia
(relatora), Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
A modificação da composição do Tribunal, que é a esperança do governo, está na
minoria, antes formada pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Agora, em
substituição ao falecido ministro Zavascki, surge o ministro Alexandre de
Moraes, que até pode acudir o governo, mas sem alterar o resultado da derrota:
meia dúzia a cinco.
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Jean Ruzzarin* é advogado
do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues , assessoria jurídica do
Sinjufego
