Com a explosão
de queixas em torno dos penduricalhos e das vantagens extrateto, o próprio CNJ
admitiu que cada magistrado custou, em média, R$ 47,7 mil em 2016, um valor que
não inclui os vencimentos. Os tribunais estaduais e federais foram mais
onerosos do que os superiores.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o gasto mensal, relativo ao ano
de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações,
diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.
Pela Constituição, a remuneração
de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.
Divulgado nesta segunda, 04/09,
o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no
Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por
mês em 2016.
Os maiores gastos do Poder
Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do
total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de
capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$
7 bilhões, respectivamente.
Dos gastos com Recursos
Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e
inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou
aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos,
benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão
e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no
Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
O custo mensal por Magistrado
do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47.703, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4
mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na
Justiça Estadual R$ 49.093, Justiça do Trabalho R$ 38.819, Justiça Federal, de
R$ 50.876, Justiça Militar, de R$ 53.784, Tribunais Superiores, de R$ 41.502 e
Justiça Eleitoral, de R$ 8.782. O menor custo da justiça eleitoral
deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça
eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes
magistrados é paga pelo órgão de origem.
Os gastos com terceirizados
representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses
valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter
indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).
O Judiciário possui uma Força
de Trabalho (Judiciário Federal e Estadual) no total de 442.345 mil pessoas,
sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013
Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários,
juízes leigos e conciliadores).
Eles atuam em 90 tribunais,
disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no
País. Entre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são
desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes
substitutos de 2º grau (0,9%).
Entre os ramos da Justiça, a
Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça
do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os
Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os
cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.
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Sinjufego com informações do
Justiça em Números do CNJ
