O pacote fiscal enviado pelo governo por meio da MP 805/2017 enfrentará resistência não só da oposição como da própria base aliada no Congresso Nacional. Na avaliação de líderes de partidos da base, a maior dificuldade será aprovar as medidas que afetam o funcionalismo público.
Integrante da base, o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), afirma que a maior resistência deve ser à proposta que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de servidores que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31. "A questão do adiamento do reajuste (para janeiro de 2019) pode ser mais fácil, porque, com a crise, muitas categorias até da iniciativa privada não tiveram reajuste. Então, temos base para discurso. Já a alíquota previdenciária é mais difícil", disse Montes, que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 38 deputados.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), também prevê que o governo enfrentará muita dificuldade para aprovar as propostas que atingem os servidores públicos federais. "O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível", disse o político baiano, que integra a sexta maior bancada da Casa, com 37 deputados.
A oposição, que hoje reúne cerca de 120 deputados, já anunciou que é
contra as duas medidas que atingem o funcionalismo público. "O governo
está fazendo um super arrocho no funcionalismo, reduzindo brutalmente os
salários dos servidores", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Opositores, porém, já se declararam favoráveis à proposta tributação de
fundos exclusivos, mas pretendem propor alterações. "A medida, em si, é
positiva, mas pode ser ampliada", declarou o líder petista. Segundo ele, o
PT deve apresentar medidas propondo uma "tributação mais ampla".
Como o pacote fiscal foi enviado pelo governo por meio de medida
provisória (MP), a primeira etapa da tramitação dele no Congresso Nacional será
em uma comissão mista formada por deputados e senadores.
Responsável por cuidar de MPs, o líder do governo no Congresso, deputado
André Moura (PSC-SE), diz que as propostas serão analisadas em dois colegiados:
um para tratar as medidas que atingem o funcionalismo e outrora analisar a MP
de tributação dos fundos.
Das comissões mistas, as matérias seguirão para o plenário da Câmara e, em seguida, para o do Senado. Para serem aprovadas, basta terem apoio da maioria simples dos parlamentares presentes no plenário de cada Casa no momento.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se manifestou que vai se empenhar para que o Congresso Nacional aprove a MP 805, como se trata de matéria polêmica, é comum que a relatoria da MP fique com parlamentar da base governista. Relatório da CPI do Senado, concluída recentemente, demonstrou que não há déficit nas contas da Previdência Social, havendo 450 bilhões de dívidas, em boa parte, provocadas pelos grandes empresários.
---
Da Redação do Sinjufego
