Líderes debatem pauta de votações com Michel Temer
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Uma das propostas que estão na pauta do Plenário nesta semana, é a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.
A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo.
Medidas provisórias
Duas medidas provisórias também estão na pauta do Plenário. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. E a MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.
PL 5.829/2005
O quarto item da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16/06) é o PL 5.829/2005, que cria 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal. Aprovados dos TRFs de diversos estados estão em Brasília, juntamente com o Sinjufego, articulando junto aos deputados federais pela aprovação da matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações da Agência Câmara
