Medida Provisória espera melhor momento para ser aprovada no Congresso Nacional e não se aplica, por enquanto, ao Judiciário Federal
Preocupado com a reposição do quadro de profissionais e a ameaça de não fechar a conta com tantas aposentadorias, o governo federal colocou na mesa uma proposta que já provocou alarde tanto nos sindicatos e federações quanto junto aos potenciais futuros servidores.
Está na Casa Civil, esperando momento oportuno para seguir ao Congresso, um projeto de lei que limita em até R$ 5 mil a remuneração inicial dos novos servidores de 300 carreiras e, de quebra, aumenta a quantidade de degraus de mais ou menos 300 postos. O texto deve ser encaminhado acompanhando de uma medida provisória para vigência imediata.
Sob o argumento de reduzir a disparidade entre as remunerações do setor privado e do público – atualmente, a remuneração média é 67% maior nos quadros públicos –, para evitar a alta rotatividade de “caçadores de salário” e incentivar crescimento na carreira por mais tempo, a proposta, se aprovada, tem potencial de gerar economia de R$ 70 milhões em 10 anos, um motivo bem mais robusto para a manobra. Sem essa movimentação da Casa Civil, o freio está puxado para autorizações de concursos neste ano.
A medida do governo federal já tem duas exceções, e pode-se esperar por mais: professores dos institutos federais de ensino e delegados da Polícia Federal. Entidades representativas das carreiras de Estado, cujas remunerações ultrapassam R$ 15 mil, estão mobilizadas e dispostas a fazer pressão para evitar que o texto passe. Há quem acredite que não haverá contexto político suficiente para aprovação do projeto de lei.
Para os concurseiros, só a possibilidade de mudança já tem sido razão para repensar todo o investimento de tempo, dinheiro e esforço (físico, mental e emocional) de passar pelas seleções, que estão cada vez mais complexas e restritivas. Não foram poucas as falas de especialistas do mercado de concurso que garantem: a redução dos salários iniciais irá afastar os melhores profissionais. Estão todos em compasso de espera, mais uma vez.
