No dia 28/05/2018, a sessão de julgamento do Conselho da Justiça Federal ocorrerá em Goiânia, no auditório da Justiça Federal com previsão de início às 14 horas, e um dos itens da pauta é o processo CF- ADM nº 2012/00063 em que buscamos evitar a supressão do pagamento de quintos (VPNI) deferido administrativamente pelo Conselho da Justiça Federal em 2004, com base no entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115, pendente de conclusão.

 

Dr. Rudi Cassel, advogado do escritório contratado pelo Sinjufego, irá participar da sessão, realizando sustentação oral, a fim de ressaltar as razões para manutenção dos pagamentos de quintos aos substituídos, em observância a segurança jurídica.

 

A direção do Sinjufego acompanhará a sessão e fornecerá material de apoio aos servidores na legítima e justa defesa da incorporação dos quintos, além de recepcionar Representantes Sindicais do DF que deslocarão para capital goiana. A concentração começará a partir das 08h30min no hall de entrada da JF e será oferecido um café da manhã aos filiados presentes. O Sindicato está buscando contato com a Assessoria da Ministra Laurita Vaz para receber os Representantes dos Servidores antes do início da sessão.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás