Quase 4 anos depois, a discussão
sobre a reposição dos vencimentos dos servidores volta à pauta do Supremo. Está
prevista para o dia 20/06/2018 a retomada desse importante tema para o conjunto
dos servidores públicos. Na sessão do dia 02/10/2014 em que ocorreu o pedido de
vista feito pelo Ministro Dias Toffoli, o julgamento do RE (Recurso
Extraordinário) nº 565.089/SP tinha o placar contrário à data-base em 4 x
3. Naquela sessão, os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso fizeram
sustentação enfática de que o reconhecimento da data-base não se constitui em
direito fundamental e que sua implantação poderia comprometer as contas do
Governo. Acompanharam esse posicionamento contrário a Ministra Rosa Weber e o
então Ministro Teori Zavascki.
Já o Ministro Luiz Fux disse à época que o STF não poderia
substituir o constituinte originário que previu de forma soberana a revisão
anual para os servidores públicos. Fez defesa de que o art. 37, X, é
constitucional, cabendo somente ao constituinte derivado o poder de reformar. O
Ministro Fux sustentou que "os servidores não podem continuar pagando a
conta pelo atraso na omissão do reconhecimento da efetividade da norma".
Em outra defesa em favor da data-base, o Ministro Marcou Aurélio rebateu na
ocasião as teses governistas dos Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso ao
dizer que "ao não se admitir a data-base, o Supremo deveria então retirar
os projetos de reajustes dos vencimentos encaminhados ao Congresso”. Marco
Aurélio acrescentou ainda que a justificativa utilizada pelo STF
nos ante-projetos de reajustes do subsídio da magistratura e dos
servidores foi justamente a reposição das perdas inflacionárias. Faltam
votar no julgamento da data-base os Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo
Lewandowski e Celso de Melo
A Fenajufe, assim como outras entidades que representam as três
esferas de Poder, vem convocando os servidores para pressionar os Ministros,
que ainda não proferiram seus votos, a acompanhar o posicionamento favorável já
expressados pelos Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Nesse aspecto, como medida inicial, a Diretoria do Sinjufego vai
estar presente no dia 20/06 quando será retomado o julgamento da data-base,
assim como convocará os servidores para participar da campanha em favor
da revisão anual.
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Sinjufego
