Ministro
afirma ao Sinjufego que não pretende retirar os quintos
Na tarde
desta quarta-feira (20), o presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima,
esteve em Brasília reunido com Gilmar Mendes, ministro do STF. O encontro foi
intermediado pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e ainda contou com a
participação de Sueli Bissi, servidora do TRE-PR e representante do Sinjuspar.
Entre os
assuntos de interesse da categoria, o representante do sindicato de Goiás
discutiu com o ministro a principal preocupação de momento dos servidores: o
julgamento dos quintos incorporados. Mendes é relator no STF do Recurso
Extraordinário n. 638.115 que, atualmente, encontra-se pendente de julgamento
dos embargos de declaração.
Durante a
reunião que durou aproximadamente 40 minutos, o deputado Rubens Bueno e os representantes
do Sinjufego e Sinjuspar levaram ao ministro
a agonia que tem passado os servidores que serão afetados com a retirada da
parcela do contracheque e a intranquilidade das lideranças sindicais do país
que têm se deslocado, semanalmente, para Brasília, visando acompanhar as
sessões do STF.
Gilmar
Mendes se sensibilizou com a situação relatada pelos sindicatos e informou que
não tem a intenção de retirar a parcela dos quintos do contra-cheque dos
servidores, apesar de considerar que a incorporação não se reveste de
legalidade.
Leopoldo e
Sueli, por sua vez, ponderaram ao ministro que as despesas já estão no
orçamento ordinário dos Tribunais e não geram novas despesas. Também foi
enfatizado ao ministro a necessidade de modular a decisão respeitando a coisa
julgada e a prescrição administrativa.
Demonstrando
receptivo aos argumentos apresentados na reunião, o ministro vai sugerir que
não haja o corte para que o servidor não sofra o impacto imediato. Disse, porém,
que vai defender a ideia de que os futuros aumentos absorvam as parcelas dos
quintos, entretanto, essa posição de absorção futura, segundo Gilmar, não é
unânime entre os demais ministros do Supremo.
Questionado pelo presidente do Sinjufego se poderia
divulgar esse posicionamento favorável do ministro que não promoverá a retirada
dos quintos incorporados, Gilmar Mendes prontamente autorizou a publicação do
conteúdo da reunião.
O Sinjufego agradece ao ministro Gilmar
Mendes a disponibilidade em receber os representantes de Goiás e do Paraná e
por ter aberto o diálogo sobre esse assunto tão importante para a categoria.
Cabe também um agradecimento especial ao deputado Rubens Bueno que já havia
abraçado a campanha vitoriosa da conquista da Isonomia da Chefia de
Eleitoral e, agora, abraça mais essa causa de interesse dos servidores do Poder
Judiciário da União.
Tramitação dos Quintos no STF
O Recurso
Extraordinário n. 638.115 já teve seu mérito julgado pelo plenário do STF em
agosto de 2015 para depois os respectivos embargos entrarem em sistema de
lista, o que aumentou a apreensão das entidades sindicais e dos servidores uma
vez que o procedimento de votação por lista coloca os quintos para serem
julgados a qualquer momento, sem prévio aviso.
A discussão
do Recurso Extraordinário está na constitucionalidade e legalidade da
incorporação de quintos adquiridos por servidores públicos em razão do
exercício de funções comissionadas no período compreendido entre a edição da
Lei 9.624/98 e a MP 2.225-45/2001.
Ao final o Ministro autorizou a divulgação do conteúdo da reunião.
---
Sinjufego
