Mais uma sessão extraordinária no STF) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento desta última quinta-feira (21). A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse ainda esta semana.

A sessão de ontem (20) foi suspensa logo após sustentação oral da Anamatra na ADI 4885 - onde se pleiteia medida cautelar para adiar o prazo de adesão dos juízes e servidores ao Funpresp, devendo iniciada a próxima sessão com a coleta de votos dos ministros sobre este tema.

Ao longo dos próximos dias a coordenação da Fenajufe, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Federais, continuará a buscar agendamento de audiência com os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que ainda faltam votar no processo, para cobrar os votos necessários para à maioria pelo reconhecimento do direito.  Hoje o placar no STF está 4 a 3 contra a data-base.

Conforme noticiado por alguns sites de sindicatos, há a possibilidade de o processo retornar na pauta do STF na quarta-feira, 27/06/2018, dia em que a seleção brasileira disputará seu terceiro jogo pela primeira fase da Copa do Mundo de Futebol da Rússia.

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Sinjufego