Plano de Saúde: instalação de comissão paritária com representantes do sindicato, da
comservzonas, integrazonas e
administração, com prazo até 16/11/2018 para conclusão dos trabalhos e
apresentação de solução.
Hora-Extra e Poder de Polícia: diretriz traçada pelo DG Wilson Gamboge, que esteve presente à assembleia, é de contemplar somente os serviços relacionados à realização das eleições. Rotinas ordinárias de trabalho não serão contempladas. Mantida a determinação de não haver plantão nas Zonas Eleitorais para o exercício do Poder de Polícia. Nesse quesito, em casos excepcionais poderá ser autorizada HE, desde que plenamente justificado. Em média serão 80h Zonas - 115h Tribunal. Segundo o DG, o orçamento da hora-extra será bem gerido com cem por cento de utilização e que não há previsão de devolução de recursos. Gamboge esclareceu ainda que a Portaria não proibiu o poder de polícia e sim o plantão para haver poder de polícia.
Teletrabalho:
sindicato reivindicou que a matéria seja objeto de discussão no ano que vem por
comissão paritária, isso por conta do atual calendário eleitoral que absorve a
atenção dos servidores e por ser também assunto complexo. O sindicato desde já
pleiteou que não somente a Secretaria possa ser contemplada, mas igualmente as
Zonas.
Posto de Atendimento: os servidores presentes fizeram fervorosa defesa da interiorização da Justiça
Eleitoral que vem passando por um processo de encolhimento. Se não bastasse a
extinção de 37 Zonas, agora há a proposta de extinção dos Postos de Atendimento.
Será criada uma comissão para avaliar o relatório que já em fase de conclusão.
O sindicato alertou sobre o uso das comissões para legitimar decisões já
sacramentadas pela Adminstracao. Nesse quesito do fechamento dos Postos, o DG
Wilson Gamboge apresentou dificuldades orçamentárias provocadas pela EC 95 para
repor prováveis aposentadorias até 2020 de 50 servidores lotados nas
Secretarias. O DG vai disponibilizar aos servidores afetados o material que até
agora já foi elaborado pelo TRE-GO. A proposta de extinção dos Postos de
Atendimento leva o eufemismo de "redimensionamento da força de trabalho
nas Zonas Eleitorais." O sindicato vai intensificar a mobilização contra a ideia de extinguir os Postos de Atendimento,
por razões de ordem pública de manter a Justiça Eleitoral mais perto do
cidadão. Nesse sentido, o sindicato conclama todos os servidores se unirem
contra as medidas de enfraquecimento da Justiça Eleitoral que com o
rezoneamento drástico, e agora com a extinção dos Postos de Atendimento, fornecem
munição aos defensores da extinção da Justiça Eleitoral.
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Sinjufego