Militares
ficam de fora da medida e juízes devem receber 16,38%
A
reportagem do Correio Braziliense, em edição desta terça-feira, 28, informou
que o governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o Congresso Nacional
com o pedido para adiar a última parcela do reajuste dos servidores para 2020.
A
medida, no entanto, não afetará o aumento de 16,38% do membros do Judiciário e
do MP. Isso porque o presidente Michel Temer acertou com o futuro presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que o ganho dos
magistrados está garantido em troca do fim do auxílio-moradia.
Só
que o adicional tem custo de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o aumento salarial
custará aos cofres públicos mais do que R$ 4 bilhões.
O
projeto de lei orçamentária de 2019 (PLOA/2019) deve ser proposto nesta
sexta-feira, dia 31/08/2018. O Planejamento evita dar detalhes do texto, mas o
pedido para adiar o salário de carreiras que acertaram reajustes em 2016 é
essencial, segundo analistas. A medida resultaria em economia de R$ 6,9
bilhões. As despesas com o funcionalismo, nos últimos anos, subiram acima da
inflação. De 2015 a 2018, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 26,17%, o custo da folha cresceu 26,79% — ganho real de mais de
0,6%. Caso aprovada pelo Congresso, essa medida atingirá os servidores do Executivo
Federal.
A
matéria do Correio afirma que os militares foram deixados fora do corte de
gastos. O reajuste nas Forças Armadas custará cerca de R$ 4,1 bilhões na folha
de pagamento no próximo ano e deve ser mantido. O Palácio do Planalto preferiu
não mexer nos ganhos desses servidores. No caso específico dos juízes e
magistrados — que serão beneficiados com o ganho de 16,3% dos ministros do STF
em 2019.
Os
analistas estão céticos de que o Congresso Nacional acatará o pedido do
Planalto de adiar o reajuste do funcionalismo. Isso porque, de olho na
reeleição, os parlamentares não devem bater de frente com o corporativismo e os
sindicatos de servidores. Além disso, a iniciativa de postergar a correção
salarial dos servidores foram frustradas neste ano. O ministro Ricardo
Lewandowski, do STF, barrou a Medida Provisória (MP) no primeiro bimestre. Na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica também tentou
emplacar o dispositivo, mas foi retirado pelos congressistas.
E
há a informação de que o presidente Michel Temer vai propor o corte de R$ 1,1
bi no orçamento de 2019 destinado a investimentos em infraestrutura para viabilizar o aumento do subsídio dos
juízes.
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Sinjufego
