Medida não atinge servidores do Poder Judiciário
Federal que recebem última parcela do plano em janeiro de 2019. Está mantido no
orçamento do ano que vem o aumento de 16,38% no subsídio dos juízes. Servidores
do Executivo podem entrar em greve.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou no último
sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para
2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o
ano que vem.
A decisão foi comunicada na sexta (31) pelo ministro
da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso. Na
quinta-feira (30), o presidente Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia
o aumento.
Segundo o ministro da Fazenda, com o adiamento, a
economia prevista pelo governo é de R$ 4,7 bilhões.
A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no
Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja
aprovada pelo Congresso Nacional. “Caso a MP não seja aprovada, já preparamos
um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá
realocar esses recursos”, explicou Guardia. Para ele, a medida mostra o
compromisso do governo com o País e beneficia o futuro governo federal.
Entre as carreiras afetadas pela MP 849/18, estão a de
diplomata e oficial de chancelaria; carreiras da Receita; a de auditor fiscal
do Trabalho; carreiras de gestão governamental; cargos de órgãos vinculados ao
Executivo, como do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a carreiras de policial federal e
policial rodoviário federal; e professores.
No final de 2017, outra medida provisória previu o
adiamento (MP 805/17) de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do
Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia. A MP
será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser
encaminhada para o Plenário da Câmara
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Sinjufego com informações da Agência Câmara
