Com mão de obra mais barata e jornada aumentada, e em
cenário de restrição orçamentária, nem a atividade-fim dos servidores do
Judiciário Federal estaria imune ao processo de terceirização, especialistas
dizem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou a terceirização
irrestrita, vai atingir serviço público e afetar os concursos
Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na
última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim
nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas afirmam que a medida
deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de
profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta, por exemplo, o
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).,
Sérgio Antiqueira.
"Os professores estão na ponta da lista da
ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo
apostilas, então há o interesse em substituir os professores", diz o
sindicalista.
Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25%
menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A
rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao
contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa
melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.
"Num cenário de redução dos gastos públicos, por
conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente
avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a
terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições
dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também", explica
Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode
acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai
inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. "A Previdência do
servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da
prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição,
já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência",
diz Sérgio.
A terceirização também pode trazer problemas para a
previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a
arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas –
tornando-se pessoas jurídicas (PJs) para terem seus serviços contratados –
podem nem contribuir com a Previdência.
Como não há mais recursos judiciais para impedir a
terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter
esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em
outubro. "Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a
reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização", completa o
representante dos servidores.
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Sinjufego com informações do Blog do Servidor
