O Sinjufego convida os servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás
a participar das palestras que serão proferidas pelo diretor de seguridade do
Funpresp-Jud Edmilson Chagas*, no próximo sábado, dia 09 de março de
2019. Serão duas palestras, sendo a primeira às 9 horas e a segunda às 14
horas, que acontecerão no auditório do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-GO,
localizado na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, em Goiânia-Goiás.
As palestras visam esclarecer as dúvidas acerca da migração do servidor
para o regime de teto, com adesão ao Funpresp-Jud. Serão abordados também os
elementos que devem ser considerados pelo servidor ao migrar de regime tais
como, tempo de serviço público, data prevista de aposentadoria, entre outros,
uma vez que a avaliação da situação deverá ser feita individualmente de acordo
com cada caso.
Lembrando que, o servidor que ingressou no serviço
público até 13 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de
migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o regime de
teto com adesão ao Funpresp-Jud.
Vale ressaltar, que para aquele que está visando apenas à renda, as Emendas
Constitucionais 20/1998 e 41/2003 asseguram a regra de aposentadoria pela
integralidade/paridade ou média remuneratória. Com a migração, a aposentadoria
será composta pelo benefício especial, o teto do RGPS (R$ R$ 5.839,45) e o
saldo acumulado na Funpresp-Jud ou em outros investimentos.
Outro fator são os aspectos tributários, notadamente da contribuição
previdenciária mais favorável no regime de teto com adesão à Funpresp-Jud que
nos outros regimes em especial, face o que está sendo proposto na Reforma da
Previdência.
*Edmilson Enedino das Chagas é servidor de carreira do
Ministério Público da União (MPU) desde 1995. Graduado em Ciências Contábeis e
Direito, especialista em Direito Público e em Gestão Executiva de Entidades
Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. É professor de Direito
Administrativo em instituições de ensino superior no Distrito Federal. Também é
instrutor de cursos de Legislação de Pessoal e de Previdência Complementar.
Participou dos Grupos de Trabalho do Poder Executivo, Judiciário e MPU para
implementar a Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Iniciou sua
carreira profissional como bancário. Trabalhou em três ramos do MPU (MPF, MPT e
MPDFT), nas áreas de Gestão de Pessoas e Assessoria Jurídica. Antes de
tornar-se Diretor de Seguridade da Funpresp -Jud atuava como Assessor Jurídico
do Secretário-Geral do MPU e do Procurador-Geral da República e participava da
Gestão da Funpresp-Jud como membro do Conselho Deliberativo. Possui Certificação
do ICSS, com ênfase em Administração e habilitação pela Previc. É designado
como Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB).
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Da Redação do Sinjufego
