E relator na CCJ deve apresentar relatório no dia 28 de
agosto, Senado tem o prazo mínimo de 45 dias para aprovar a matéria, mas a
tendência que a Reforma seja aprovada em meados de outubro, mudanças no texto
aprovado pela Câmara ficarão para uma possível PEC paralela
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas
audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da
Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a
votação da PEC em 60 dias.
Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para
que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem
das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC
deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado.
Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores
votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando
possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não
atrasar a promulgação da reforma principal.
Ela acrescentou que, na próxima quarta-feira (14), a CCJ vai
votar os requerimentos a serem apresentados pelos senadores para realização de
audiências públicas. Essas audiências serão feitas na semana seguinte. Depois
das audiências, disse Simone, o relator já poderá entregar seu relatório e
apresentá-lo, provavelmente na última semana de agosto.
Também em entrevista à imprensa, o relator da PEC 6/2019,
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mostrou estar em sintonia com a presidente
da CCJ. Ambos acreditam que o relatório sobre a proposta deve estar pronto antes
do final de agosto. Tasso concorda que o texto dos deputados deve ser
confirmado pelos senadores, que formulariam uma "PEC paralela” para tratar
de temas como a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios nas novas
regras previdenciárias, e o sistema de capitalização, retirado pela Câmara dos
Deputados.
Tanto a presidente da CCJ quanto o relator garantiram haver
espaço para ouvir críticas à proposta e sugestões de mudanças. Tasso afirmou
que todos os senadores serão ouvidos, bem como sindicatos, associações,
governo, comunidade civil e especialistas.
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Sinjufego com informações da Agência Senado de Notícias
