RESUMO
SINJUFEGO - 26.09.2019
■ STF concluiu
julgamento da data-base: Plenário concluiu na tarde desta
quarta-feira, 25, que não cabe indenização ao servidor público
por omissão do Estado na concessão da revisão
geral anual. Supremo dá um duro golpe na expectativa da categoria que sonhava
com a data-base como meio alternativo aos PCS. Numa decisão que vai a favor do
Erário, o Supremo atuou politicamente como fosse um Anexo do Ministério da
Economia, deixando de analisar a constitucionalidade da data-base. Foi um
julgamento mais político do que técnico.
■ Anamatra busca
apoio no Congresso para abertura de créditos suplementares para Justiça do
Trabalho - Associação nacional dos magistrados
trabalhistas atua na aprovação do PLN n° 8/2019 que abre créditos suplementares
e especiais para reforço orçamentário da JT para manter serviços como limpeza e
vigilância.
■ Embargos no
processo dos Quintos não devem ser apreciados nesta tarde de
quinta-feira, 26, avaliação é da
Assessoria Parlamentar do Sinjufego com atuação nos Tribunais Superiores de
Brasília. O motivo é o prolongamento do
julgamento do HC de processo da Lava-jato.
■ Câmara não aprecia
porte de armas para oficiais sessão
do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta
quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma
para diversas categorias, entre elas, para os Agentes de Segurança e Oficiais de
Justiça do Poder Judiciário da União.
■ 4 bilhões de auxílio-moradia segundo o deputado Rubens Bueno, do Cidadania do PR, esse foi o montante pago entre 2014, com a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, até o ano de 2018 quando o auxílio foi trocado pelo reajuste salarial da Magistratura.
■ Projeto que
proíbe supersalários deve ter requerimento de urgência
aprovado em outubro PL 6726/2016
regulamenta o limite remuneratório incluíndo no teto auxílios,
gratificações e verbas de caráter indenizatório.
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