Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020
PLN 22/2019, do Poder Executivo, que Estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/138432
Tramitação:
O relator da matéria no âmbito da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou substitutivo ao
projeto.
Em seu relatório, Neto apresentou diversas emendas
para realizar uma reserva de contingência de cerca de R$ 6 bilhões, já
considerando a aprovação da PEC 186/2019, intitulada “PEC Emergencial”, que
prevê a criação de gatilhos para a contenção de despesas com pessoal, e
atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado Federal, sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR).
O relatório poderá ser aprovado ainda na tarde de hoje
no âmbito da CMO e, na sequência, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segue o link para a íntegra do relatório apresentado:
