PL 1328/2020 suspende os consignados por 120 dias jogando as parcelas para o final do contrato
Nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), enviou o PL 1328/2020 para análise da Câmara dos Deputados.O texto final aprovado pelo Senado suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas.
As referidas prestações serão convertidas em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato. Não poderão ser cobrados multa e juros de mora das prestações suspensas.
O Sinjufego já fez pedido administrativo aos Tribunais de Goiás para que seja oficiado aos bancos solicitando a suspensão dos consignados dos servidores.
Para enfrentar a pandemia do coronavírus, conforme noticiado pela imprensa, o sistema bancário recebeu R$ 1,2 trilhão de recursos do Tesouro Nacional.
O PL 1328/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados. O Sinjufego vai requerer apoio aos parlamentares goianos para que seja aprovado o projeto em regime de urgência.
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