O grupo - coordenado pelo diretor-geral substituto do TRT-GO, Alcione Novais e que contou com a participação do Sinjufego através da aprovada no concurso, Carolina Oliveira - definiu alguns critérios que poderão nortear a distribuição dos cargos por especialidade conforme as necessidades das unidades do TRT da 18ª Região tendo por base a Resolução 53, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define a lotação ideal da área judiciária dos TRTs.
A participação oficial de um representante da entidade no grupo de trabalho foi reivindicada pelo presidente da entidade, Cezar Prazeres, com base no direito constitucional e legal de participação das entidades classistas nas questões que envolvam assuntos pertinentes aos seus representados. “Trata-se de uma vitória da luta dos aprovados e do Sinjufego, constituindo um marco da participação dos trabalhadores na organização e funcionamento dos órgãos públicos”, completa o presidente do Sinjufego.
O estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho levou ainda em consideração um levantamento feito pelo TRT em 2006 que detectou carência de pessoal em todas as unidades e ainda o edital do concurso realizado pelo Tribunal em 2008. Foi adotado um critério equânime pelo qual todas as unidades do TRT-GO pudessem ter sua carência de pessoal minimizada proporcionalmente sem privilégio ou discriminação.
Dessa forma, prevaleceu o critério segundo o qual todos os cargos constantes do edital do concurso seriam contemplados com pelo menos uma vaga. No entanto, para alguns setores críticos, como o da tecnologia da informação foram fixados números bem próximos da lotação ideal. Também foram priorizadas as varas do trabalho que tiveram aumento excessivo de demanda nos últimos três anos e a lotação dos futuros cinco novos gabinetes de desembargadores (cargos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional), além do setor de segurança.
Atualmente, o TRT conta com 883 servidores sendo 627 do quadro de pessoal (salvo 55 que encontram se afastados), e 312 pertencentes a outros órgãos, além de um cargo vago sem previsão imediata de provimento.
Histórico
22/06/2009 – O grupo de trabalho criado para definir os critérios de preenchimento dos cargos aprovados pelo Congresso Nacional para o TRT de Goiás entrega o relatório final para a apreciação da presidência do Tribunal. O Sinjufego foi representado no grupo pela advogada Carolina Oliveira, aprovada no concurso do TRT-GO.
17/06/2009 – Após intensa mobilização e articulação política do Sinjufego e dos aprovados em concursos, o plenário do Senado Federal aprova o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que cria 281 cargos na Justiça do Trabalho de Goiás (sendo 270 do quadro efetivo e 11 cargos em comissão) na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás. Das 270 vagas do quadro, 161 serão destinadas a analistas judiciários e 109 para técnicos judiciários, de nível médio. A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumenta que a aprovação dos novos cargos é premente por causa da defasagem de pessoal da instância trabalhista e informa que o Tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
28/05/2009 – A CCJ do Senado Federal aprova, em caráter terminativo, a criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO (PLC 66).
06/05/2009 – A Câmara dos Deputados aprova o PL 1932/2007, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do TRT-GO.
24/04/2009 – A Mesa do Senado realiza a leitura do parecer favorável da senadora Lúcia Vânia ao PLC 18, que dispõe sobre a criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO.
15/04/2009 – A CCJ do Senado Federal aprova a criação de 281 cargos (270 do quadro permanente e 11 em comissão) para o TRT da 18ª Região.
08/04/2009 – Pedido de vistas do senador Jayme Campos (DEM-MT) adia votação do PLC 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) na CCJ do Senado, após a matéria ter recebido parecer favorável da relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO).
27/03/2009 – O TRT-GO publica a Portaria GP/DG n. 053/2009, que cria o grupo de trabalho encarregado de realizar os estudos necessários para a definição das áreas e especialidades dos cargos previstos no PL 1.933 que, no Senado Federal, foi denominado PLC n. 18/2009.
23/03/2009 – Lúcia Vânia (PSDB-GO) aceita o convite do Sinjufego e é designada pela presidência da CCJ do Senado para relatar o PL que cria 270 cargos efetivos para o TRT de Goiás.
16/03/2009 – O Sinjufego e aprovados no concurso do TRT-GO reúnem-se com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), membro da CCJ do Senado Federal, no escritório político da parlamentar em Goiânia, para sensibiliza-la sobre a necessidade de criar novos cargos para a Corte Trabalhista de Goiás. Na ocasião, entregam para a senador o PL que cria 270 cargos efetivos para o Tribunal, juntamente com os relatórios das comissões da Câmara dos Deputados e a exposição de motivos do TST que fundamentou a elaboração do projeto.
04/03/2009 - A diretoria do Sinjufego e a Comissão dos Aprovados do TRT-GO são recebidos, em audiência, pelo presidente do tribunal, Gentil Pio de Oliveira. Na pauta, estiveram várias questões a respeito do andamento do PL que cria 270 cargos efetivos para o TRT-GO e as futuras nomeações para os cargos previstos no projeto. Na ocasião, o sindicato reivindicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o estudo da distribuição dos cargos em áreas de atividade e especialidade.
