Participação do Sinjufego foi determinante para manutenção dos direitos dos servidores
Depois de anos de espera, chega ao fim a novela da incorporação dos quintos. O acórdão/decisão que garantiu a manutenção, transitou em julgado em 17/09/2020, a certidão pode ser conferida ao final da matéria.A atuação do Sinjufego foi determinante para manutenção da rubrica nos contracheques dos filiados. Foram várias idas, do Presidente e Diretores do Sinjufego no Supremo Tribunal Federal para acompanhar as sessões, entrega de memoriais através do Escritório Jurídico Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues e reuniões com Ministros nos intervalos das sessões.
Destaca-se a reunião com o Relator dos Embargos, Ministro Gilmar Mendes, em junho de 2018, que, naquela oportunidade, o relator assumiu o compromisso com os representantes do Sinjufego e Sinjuspar, de não retirar a parcela dos quintos dos servidores. E assim foi o voto do Ministro, pela manutenção do direito, com a ressalva que, aumentos futuros na remuneração, absorvesse o valor da parcela, para os detentores de decisão administrativa.
Posteriormente, o Sinjufego esteve presente, em dezembro de 2019, na reunião com o Presidente do STF, Dias Tofolli que culminou na pauta dos embargos em sessão presencial e julgamento favorável aos filiados pelo pleno do STF.
No intervalo entre o voto do relator e o julgamento em sessão virtual/presencial, diante de rumores de um possível mudança do voto do Ministro relator, mais uma vez o Sinjufego atuou para que fosse garantido o compromisso da manutenção dos quintos.
Sobre eventual absorção da parcela dos quintos, em aumentos futuros, para os detentores de decisão administrativa, o Sinjufego atuará para que os filiados não sejam prejudicados, seja através da ação política ou judicial.
Confira AQUI a certidão do trânsito em julgado
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