Sindicato reitera orientação – a regra geral é ficar em casa e realizar trabalho remoto

Após o agravamento da situação dos casos de Covid-19 e suas variantes no estado de Goiás, bem como a falta de disponibilidade de leitos hospitalares de UTIs, desde semana passada, o Sindicato tem desenvolvido ações juntos aos Tribunais da União em Goiás para resguardar os servidores do PJU. Abaixo, quadro resumo da situação atual:

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES - publicou novo mapa de risco, com base nos dados atualizados no dia 27 de fevereiro de 2021, no qual se verifica a estratificação de todas as regiões de saúde em situação de calamidade, a exceção da região nordeste II.

Prefeitura de Goiânia - publicou o Decreto 1.646 e suspendeu as atividades não econômicas, essenciais e não essenciais, por 7 dias.

Municípios do interior – vários seguiram a recomendação da Secretaria da Saúde e acompanharam o município de Goiânia, suspendendo as atividades não essenciais.

CNJ – Expediu a Portaria 31/2021 determinando que todas as atividades do órgão sejam executadas de forma remota.

TRT/GO – Portaria 333/2021 implementou a etapa vermelha na retomada dos serviços presenciais, com cancelamento de audiências e suspensão dos prazos processuais em toda a jurisdição do Estado, por 7 dias.

TJ/GO – Decreto Judiciário 666/2021 suspendeu os prazos e o atendimento presencial por 14 dias.

JF/GO – Resolução do TRF-1 6/2021, de 26/02/2021, ampliou para o dia 31/03/2021 o prazo de término da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais. Hoje, 1° de março, o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, Juiz Federal Dr. Fausto Mendanha Gonzaga, editou a Portaria n. 134/2021 suspendendo o atendimento presencial e os prazos processuais nos feitos que tramitam em meio físico, no prazo de 7 dias. No mesmo ato foi suspenso a distribuição da mandados ordinários, físicos e eletrônico, exceto os casos urgentes, cabendo ao magistrado emissor do mandado, a indicação da urgência.

TRE/GO – Quem está nas cidades de situação de calamidade continua nas regras da Portaria 57, que estabelece plantão remoto. Em contato com a Diretoria Geral solicitando a adoção de medidas mais restritivas, o Sindicato foi informado que uma nova portaria deve ser editada nesta segunda-feira, 1° de março.

O Sindicato solicitou à Fenajufe ações junto ao TSE para suspensão dos prazos processuais e adiamento da entrega das mídias de prestação de contas.

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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Goiás