Governo atuou para flexibilizar regras para sua base eleitoral

Com votos 341 votos favoráveis e 121 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na data de ontem, 09/03, o texto-base da PEC 186, denominada PEC Emergencial, sem alterações da proposta votada no Senado.

A votação em segundo turno e a apreciação dos destaques está prevista para acontecer hoje, em sessão convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O relator da matéria, deputado Daniel Freitas (PSL/SC), sofreu pressão do Governo para alteração do texto, visando flexibilizar as regras do congelamento salarial para a categoria da segurança pública. Foi noticiado pela Imprensa o encontro do relator com o Presidente Bolsonaro, que pediu a supressão de 03 (três) artigos do texto aprovado no Senado, para beneficiar segmento que compõe a base eleitoral do Governo, qual seja, os servidores da Segurança Pública.

O Líder da Bancada da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL/SP), apresentou emenda para retirar os policias da PEC. Segundo o parlamentar, as forças de segurança não devem ser prejudicadas com o congelamento dos salários. No final, nenhuma das emendas apresentadas alcançaram o número mínimo de assinaturas.

Já a bancada ruralista, grande beneficiária das ações do Governo atual, buscou  impedir a revogação da Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. O benefício concedido aos ruralistas levou a União a assumir uma dívida com os entes federativos de 65,6 bilhões a ser pago até 2037.

Dos destaques apresentados para apreciação hoje, a maioria da oposição, visam a supressão do gatilho fiscal e a retirada, do texto base, do congelamento salarial dos servidores públicos.  Os destaques estão sendo votados nesta tarde e a categoria será informada do andamento.

Durante a tramitação da proposta no Senado e, agora na Câmara dos Deputados, ficou claro que o Governo de plantão governa para segmentos específicos da sociedade e dos servidores públicos. Na Reforma da Previdência, as forças de segurança ficaram de fora. Agora, atuou para preservar sua base de apoio do congelamento salarial.

Destaca-se ainda a correlação de forças no Congresso Nacional, conforme alertado pelo Sindicato em artigo anterior, o Governo poderia alcançar 366 votos na Câmara e 66 no Senado, suficientes para aprovação das Emendas Constitucionais. Agora, ainda temos pela frente a Reforma Administrativa.

Urge a necessidade da conscientização política da categoria para as Eleições que se avizinham. Buscar um candidato que governe para todos os segmentos da sociedade, além de reforçar a bancada de deputados alinhados com a defesa da classe dos trabalhadores.

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Sinjufego –  Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás.