O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ e agora, com a sua aprovação, será aguardado o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso por um décimo dos senadores indicando a votação no plenário do Senado. Se nesse período nenhum senador apresentar recurso, o projeto será encaminhado diretamente ao Presidente da República, que sancionará a nova lei de criação de Varas Federais.
De acordo com o PLC 126/2009, a localização dessas varas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), baseada em critérios técnicos que levem em conta, entre outros, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB) e a distância de localidades onde a Justiça Federal já esteja presente. O preenchimento das 230 varas federais - que deverão ser implantadas gradativamente entre 2010 e 2014 - irá demandar a criação de 8.510 cargos, entre efetivos (5.060), comissionados (230) e funções comissionadas (3.220).
A importância de se ampliar a presença da Justiça Federal no País foi ressaltada por diversos senadores durante a aprovação da matéria na CCJ. Além de Demóstenes Torres (DEM-GO), os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) – que relatou recentemente projetos de lei que criam cargos para o TRT de Goiás - expressaram o apoio à iniciativa.
Os coordenadores da Fenajufe, Rogério Fagundes e Lúcia Bernardes, acompanharam a sessão da CCJ do Senado, juntamente com o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres; os assessores jurídico e político do sindicato, Rudi Cassel e Renato Rabelo, respectivamente; e os representantes do Movimento Nacional pela Criação das Varas Federais, Valdemar Gomes, do Maranhão, e Daniel Tirandelli, do Rio de Janeiro. Também assistiram à sessão dessa quarta-feira (1º/07) concursados do Piauí, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais.
“A aprovação do PLC 126/2009 é uma conquista da sociedade brasileira. Manteremos nossa atuação firme até o momento em que as varas federais forem criadas”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), Cezar Prazeres. Milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais comemoram em todo o País a aprovação do projeto na CCJ do Senado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego
