Entre um dos temas mais debatidos na ampliada foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça de suspender todos pagamentos administrativos, referente a passivos, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação popular, impetrada pelo coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo, que contesta legalidade do recebimento das verbas pelos magistrados. As intervenções dos presentes na ampliada criticaram a postura do CNJ e reafirmaram a necessidade de intensificar a atuação da categoria em defesa do pagamento dos passivos.
Após várias avaliações, os servidores aprovaram realizar o Dia Nacional de Lutas, na terça-feira, 4 de dezembro, com mobilização em Brasília, no CNJ. Na atividade, os representantes da Fenajufe e dos sindicatos reivindicarão o pagamento dos passivos, repudiando a decisão do Conselho. A reunião ampliada também orienta que os sindicatos realizem atos nos Estados, também no dia 4 de dezembro, com os servidores nos tribunais.
Outros pontos também abordados na reunião foram: regulamentação do PCS, manutenção do recesso forense dos servidores do Judiciário, PL 319, direito de greve, PLP 01 e PL 248 [demissão do servidor estável].
Reunião ampliada em fevereiro
Além do dia Nacional de Lutas no dia 4 de dezembro, os servidores também aprovaram, como parte do calendário dos próximos meses, uma reunião ampliada no dia 24 de fevereiro, para discutir, entre outros pontos, avaliação sobre a participação da Fenajufe no GT de negociação coletiva do Ministério do Planejamento; participação na paralisação que será realizada, em abril, pelo conjunto dos trabalhadores contra as reformas; e a luta contra os PLs 1987/07 [alteração da CLT] e 1990/07 [ reconhecimento das centrais sindicais].
A convocatória da próxima reunião ampliada ainda será encaminhada pela Fenajufe a todos os sindicatos filiados.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Dia Nacional de Lutas na terça-feira, 4 de dezembro
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