Na oportunidade, os coordenadores da Fenajufe e os representantes dos sindicatos também entregaram aos conselheiros um memorial com todos os argumentos em defesa do pagamento dos passivos. No documento, a Fenajufe afirma que “dentre os créditos dos servidores acumulados ao longo dos anos, talvez o mais notório e antigo seja aquele decorrente da conversão dos vencimentos em URV [11,98%], pela consideração da unidade real de valor da data do efetivo pagamento. Trata-se de parcela amplamente reconhecida pelos mais diversos órgãos do Poder Judiciário, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa, e que remonta ao já longínquo abril de 1994”.

Para reforçar ainda mais a reivindicação, a Fenajufe ressalta, no documento entregue aos conselheiros, o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de dívidas trabalhistas que os tribunais têm com os servidores. “O direito ao pagamento da URV, inclusive a correção monetária e os juros incidentes, foi outra vez reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa do último dia 28 de novembro de 2007”, afirma o documento. Nas conversas com os conselheiros, os coordenadores da Fenajufe citaram esta decisão.

Ao final do memorial, a Fenajufe reivindica a cada um dos conselheiros “que na apreciação da matéria em destaque afaste a determinação de sustação dos pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias dos servidores, recomendando que o CNJ se esforce em promover junto ao Poder Executivo os valores necessários para realização dos pagamentos destas verbas de caráter alimentar, que há muito são devidas”.

Após a mobilização no CNJ, a comissão de servidores, formada pelos coordenadores da Fenajufe e por representantes de vários sindicatos filiados, estiveram no Conselho de Justiça Federal para entregar o memorial em defesa do pagamento dos passivos.

Os servidores se reuniram com o secretário-geral do CJF, Alcides Diniz, e apresentaram todos os argumentos em defesa dos direitos dos servidores.

No encontro, Diniz reafirmou o que já havia dito antes à Fenajufe que parte dos juros dos 11,98% serão pagos ainda este ano aos servidores de toda a Justiça Federal.

Também em contato com o CSJT, TSE, TST e CJF, os coordenadores da Fenajufe e os dirigentes dos sindicatos filiados obtiveram a informação de que os tribunais sinalizaram que pagarão, ainda em dezembro deste ano, os passivos dos 11,98% e também os valores referentes ao artigo 22 da Lei 11.416/06 [reenquadramento] no início de 2008.

Da Fenajufe – Leonor Costa