O ano de 2007 chega ao seu final com uma intensa atividade por parte da Fenajufe e dos sindicatos para que as Administrações dos órgãos do Judiciário Federal quitem as obrigações relativas ao pagamento dos passivos. As entidades têm buscado o pagamento desses valores tanto pela via administrativa quanto pela via judicial, além de permanente mobilização em Brasília, através de reuniões e manifestações na Cúpula do Judiciário Federal.
Como parte das mobilizações na Capital Federal os coordenadores da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, Sheila Tinoco, Roberto Policarpo, Cláudio Klein e Antônio dos Anjos Melquíades estiveram no dia 4 de dezembro no Conselho Nacional de Justiça para atuar em defesa do pagamento dos passivos a todos os servidores do Judiciário Federal. Os dirigentes sindicais, juntamente com representantes de vários sindicatos [Sindjero/RO, Sinpojufes/ES, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/PI, Sintrajud/SP, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sintrajusc/SC e Sintrajuf/PE] informaram aos conselheiros o sentimento de insatisfação da categoria com a suspensão do pagamento deste direito, reconhecido há mais de dez anos. A atividade foi parte do Dia Nacional de Lutas, aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 25 de novembro.
Na oportunidade, os coordenadores da Fenajufe e os representantes dos sindicatos também entregaram aos conselheiros um memorial com todos os argumentos em defesa do pagamento dos passivos. No documento, a Fenajufe afirma que “dentre os créditos dos servidores acumulados ao longo dos anos, talvez o mais notório e antigo seja aquele decorrente da conversão dos vencimentos em URV [11,98%], pela consideração da unidade real de valor da data do efetivo pagamento. Trata-se de parcela amplamente reconhecida pelos mais diversos órgãos do Poder Judiciário, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa, e que remonta ao já longínquo abril de 1994”.
Ao final do memorial, a Fenajufe reivindica a cada um dos conselheiros “que na apreciação da matéria em destaque afaste a determinação de sustação dos pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias dos servidores, recomendando que o CNJ se esforce em promover junto ao Poder Executivo os valores necessários para realização dos pagamentos destas verbas de caráter alimentar, que há muito são devidas”.
Após a mobilização no CNJ, a comissão de servidores, formada pelos coordenadores da Fenajufe e por representantes de vários sindicatos filiados, estiveram no Conselho de Justiça Federal para entregar o memorial em defesa do pagamento dos passivos. Os servidores se reuniram com o secretário-geral do CJF, Alcides Diniz, e apresentaram todos os argumentos em defesa dos direitos dos servidores. No encontro, Diniz reafirmou o que já havia dito antes à Fenajufe que parte dos juros dos 11,98% serão pagos ainda este ano aos servidores de toda a Justiça Federal.
Também em contato com o CSJT, TSE, TST e CJF, os coordenadores da Fenajufe e os dirigentes dos sindicatos filiados obtiveram a informação de que os tribunais sinalizaram que pagarão, ainda em dezembro deste ano, os passivos dos 11,98% e também os valores referentes ao artigo 22 da Lei 11.416/06 [reenquadramento] no início de 2008.
Fonte: Sinjufego e Fenajufe
