O primeiro tema debatido no encontro foi a Federalização da Justiça Eleitoral, que teve como palestrante o Secretário Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Martins Machado; e o diretor de Relações Internacionais da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Friedmann Wendpap. Logo após, o coordenador-geral da Fenajufe e membro do Grupo de Trabalho da Fenajufe sobre Assuntos da Justiça Eleitoral, Roberto Policarpo, falou sobre a isonomia das funções comissionadas dos chefes de cartórios eleitorais.
No período da tarde, a Secretária de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Jucemara de Castro Veloso, discorreu sobre o orçamento no Tribunal. De acordo com ela, os sindicatos devem acompanhar de perto o orçamento dos tribunais de seu estado, que está disponível na intranet. O último tema tratado no encontro foi “Condições de trabalho: assédio moral; requisitados e terceirizado”. No debate, o item mais discutido pelos participantes foi o problema do assédio moral nos locais de trabalho da JE.
Ao final, os participantes sugeriram alguns encaminhamentos a serem debatidos pela direção da Fenajufe e conduzidos à XIV Plenária Nacional. Entre eles, está a cobrança de isonomia das FCs das chefias de cartório; a criação de um banco nacional de remoção; a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias; a posição contrária ao artigo 366 do Código Eleitoral, que proíbe que os servidores da JE tenham filiação partidária; e uma discussão mais ampla sobre federalização da JE.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINJUFEGO com informações da Fenajufe
II Encontro debate problemas na Justiça Eleitoral em todo o país
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