Doze pessoas foram indiciadas, entre elas, os conselheiros da entidade João Bezerra Cavalcante e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, além do então presidente da Comissão, Eládio Augusto de Amorim Mesquita, funcionários, advogadas e outras pessoas.

O procurador da República Hélhio Telho Corrêa Filho adiantou na última sexta-feira (28/03)que, no momento, como está com outros casos urgentes, só nos próximos dias vai examinar o relatório policial, e só oferecerá denúncia contra aqueles em que ficar convencido do envolvimento na fraude.

Crimes
O delegado não indiciou todos pelos mesmos crimes, mas em todos os casos por corrupção passiva. Alguns por falsificar documento público (artigo 297 do Código Penal), por supressão de documento (artigo 305 também do CP), peculato (artigo 313 do CP), desacato (artigo 331 do CP), além da formação de quadrilha (artigo 288, CP), e concurso de pessoas (quando alguém, de algum modo ajuda a concretizar o crime, artigo 29 também do CP). No inquérito Batalha também concluiu que houve o crime de lavagem de dinheiro, alguns foram indiciados com base no artigo 1º, incisos V e VII da Lei 9.613/ 98.

O delegado identificou os seguintes tipos de fraude: Na 1ª fase, substituição de cartão-resposta ou marcação de apenas 50% do gabarito, e aprovação por meio de recursos. Na etapa dissertativa, fornecimento de nova folha de prova, idêntica à original em data posterior; questões disponibilizadas previamente; aprovação por meio de recursos, e aprovação de candidatos reprovados.


108 candidatos estão envolvidos na fraude

No relatório do inquérito policial que resultou da Operação Passando a Limpo, o delegado Alessandro Batalha explica que embora as investigações tenham se iniciado em 2005, em 2006, com a quebra do sigilo telefônico de vários dos envolvidos "constatou-se a existência de formação criminosa para fraudar o exame, com envolvimento de servidores da instituição". Em 2007, a Polícia Federal conseguiu na Justiça Federal autorização para a quebra de sigilo fiscal e, por último, a prisão temporária de vários dos envolvidos, além de mandado de busca e apreensão, em maio do ano passado.

Afirma o delegado Alessandro Batalha que, após os interrogatórios, com os nomes que foram surgindo, houve o desdobramento do inquérito em outros 24 e também foi possível apurar as condutas dos 108 candidatos envolvidos de alguma forma, seja porque prometeram ou ofereceram vantagem para serem beneficiados no certame.

Embora Batalha não tenha indiciado o presidente da seccional goiana da OAB, Miguel Cançado, ele cita que o presidente da entidade, em pelo menos três ocasiões, teria autorizado inscrições extemporâneas de candidatos.

OS INDICIADOS

João Bezerra Cavalcante - tesoureiro do Conselho Seccional da OAB

Eládio Augusto Amorim Mesquita - ex-presidente da Comissão de Exame

Estevão Magalhães Zakhia- corretor de imóveis

Euclides de Sousa Rios -bacharel em Direito, apontado como aliciador

Eunice da Silva Mello - advogada, apontada como 'ponte'

José Rosa Júnior - apontado aliciador de candidatos

Marcelo Monteiro Guimarães - apontado como aliciador

Maria do Rosário Silva de Oliveira - secretária do presidente da Comissão de Exame

Osmira Soares de Azevedo - também secretária do presidente da Comissão

Pedro Paulo Guerra de Medeiros - conselheiro da OAB-GO e na época vice-presidente da Comissão de Exame

Rosa de Fátima Lima Mesquita - advogada, apontada como aliciadora

Tadeu Barbalho Andre - apontado como aliciador de candidatos

Fonte: Jornal O Popular, 29/03/2008