Colegiado se reúne para colocar em prática as diretrizes da Resolução 351/2020 do CNJ

Presidida pela Juíza Federal, Dra. Gianne de Freitas Andrade, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, se reuniu no último dia 17/01/2023. Como representante do Sinjufego na Comissão, participou o diretor Marcos Aurélio Alves, indicado pelo sindicato, conforme determina a Resolução do CNJ.

A Comissão foi criada pela Portaria SJGO-DIREF 689/2021 atendendo recomendação da Resolução 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade a instituição da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário.

Participaram, ainda, da presente reunião, os componentes da Comissão: Dr. Eduardo Pereira da Silva (magistrado indicado pela AJUFE), Luciléa Peres Ferreira Silva (servidora indicada pela DIREF), Eliane Oliveira Teixeira Bariani (servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro da Capital), Giuliany Vasconcelos dos Santos (servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro do interior), Lourival Júnior Fonseca Dias (colaborador terceirizado indicado pelo NUCAD) e Luiz Henrique Rosa da Silva (estagiário indicado pelo Nucgp).

Na abertura dos trabalhos, a Presidente da Comissão destacou “a relevância da existência e atuação do Comissão no contexto atual para o aperfeiçoamento institucional da Justiça Federal de 1ª Grau, para a melhoria do ambiente e das relações de trabalho, bem como para a efetividade dos serviços prestados à população. Realçou a importância da atuação colaborativa criação de uma caixa e-mail, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o propósito de viabilizar comunicação direta e formal com a presente Comissão, pelo qual serão recebidas reclamações, notícias de assédio e discriminaçãode todos os membros da Comissão para o desenvolvimento dos trabalhos e superação dos desafios existentes e futuros. Esclareceu que a atuação da presente Comissão será voltada principalmente para a sensibilização, conscientização, educação, formação, mudança de cultura organizacional e institucional”.

Foi informado na reunião o recebimento das primeiras demandas da Comissão: I) Oficio nº 33, subscrito pela Dra. Luciana Laurenti Gheller e pelo Dr. Eduardo Pereira da Silva, que deu origem ao procedimento administrativo SEI nº 0006192-50.2022.4.01.8006, encaminhado aos setores competentes para a devida instrução; II) Solicitação ao Tribunal, da criação da unidade denominada SJGO-CPEFAMAS, à qual ficarão vinculados os processos administrativos afetos aos trabalhos da presente Comissão (SEI 000266-54.2023.4.01.8006; III) Criação de uma caixa e-mail, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o propósito de viabilizar comunicação direta e formal com a presente Comissão, pelo qual serão recebidas reclamações, notícias de assédio e discriminação.

Na oportunidade, foi esclarecido pelo Dr. Eduardo Pereira da Silva que a Comissão não tem finalidade precípua a apuração dos atos e que as notícias serão encaminhadas aos órgãos competentes para providências de praxe. Giuliany Vasconcelos dos Santos ressaltou a dificuldade de se identificar as situações de assédio na prática e sugeriu eventos de formação e conscientização com o intuito de esclarecer o que seria assédio moral, assédio sexual e discriminação. Também compartilhou práticas de outras Comissão de Assédio, relatadas em evento promovido pelo Eg. TRF1 7/12/2022. Lourival Júnior Fonseca Dias chamou a atenção para a necessidade de ações voltadas para servidores/colaboradores que lidam com público externo e para a importância de sensibilizar também os diversos usuários da Justiça Federal. Luiz Henrique Rosa da Silva sugeriu a criação e disponibilização ao público interno de um canal de comunicação com a Comissão de Assédio que assegure o anonimato.

O Sinjufego reconhece a importância dessa primeira reunião da Comissão, ao tempo que parabeniza a Administração da Seção Judiciaria da Justiça Federal de Goiás pelo andamento dos trabalhos de combate ao assédio no âmbito da Justiça Federal e se coloca à disposição para contribuir na formação e conscientização dos servidores sobre a relevância do tema para a instituição.
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