A cartilha explica a importância dos recursos do Governo Federal para os municípios, descreve as responsabilidades dos Conselhos Municipais e indica onde encontrar mais informações sobre o uso do dinheiro público. Além disso, traz um glossário de termos relacionados ao assunto e dados de contato dos órgãos responsáveis pela transferência de recursos, bem como dos escritórios regionais da CGU.

Na nova edição, que terá tiragem de 1 milhão de exemplares até o fim do ano, foram incluídas informações sobre o Conselho de Assistência Social e o Conselho do Fundeb; atualizados telefones e endereços; e acrescentadas referências ao Portal da Transparência, onde qualquer cidadão encontra informações completas sobre recursos federais transferidos a estados e municípios.

As pessoas interessadas em receber a cartilha podem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A publicação também está disponível, em versão digital (PDF), na seção "Publicações" do site da CGU.

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público visa a incentivar o controle social, fazendo com que o cidadão, no município, atue para garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais. Mais informações: www.cgu.gov.br/olhovivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Controladoria-geral da União