No final da tarde de segunda-feira (08/05), o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), Desembargador Itaney Campos. Também participaram do encontro: o diretor geral do TRE-GO, Wilson Gamboge, a secretária de gestão de pessoas, Milena Jorge e a assessora da presidência, Natália Drummond Braga; além dos diretores do sindicato, Eliane Brito, Fernanda Rocha, Magda Gonçalves e Gilson Cruz.

Na ocasião, foi tratada extensa pauta de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral que abordou os seguintes itens: não absorção dos quintos; banco de horas considerado prescrito; teletrabalho; concurso interno de remoção; aproveitamento dos aprovados do concurso do TRT-18; inventário patrimonial; prorrogação da requisição de servidores; apoio às Zonas Eleitorais com processos de conexão entre crimes comuns e eleitorais; campanha contra o assédio institucional e participação do sindicato nos casos envolvendo servidores com doenças ocupacionais.

Não absorção dos quintos

De acordo com o presidente do Sinjufego,o número de servidores a serem beneficiados pelos quintos não chega a 10% do quadro efetivo do TRE-GO. Com argumento nesse quantitativo e no cenário de defasagem remuneratória da categoria, João Batista reivindicou ao presidente do Tribunal que tivesse sensibilidade para tratar a questão com empatia pelos servidores da casa.

Na avaliação do presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Campos, se trata de um tema delicado e complexo no qual não se pode haver precipitação e que a orientação dele é para que o assunto seja tratado com sensibilidade dentro da legalidade. De acordo com a secretária de gestão de pessoas, a matéria é objeto de estudo profundo por parte da Administração que será apresentado à presidência no momento oportuno.

Banco de horas

De acordo com o diretor geral do TRE-GO, Wilson Gamboge, os bancos de horas de 2016 que tiveram autorização para serem feitos dentro dos limites da Resolução do TSE, ou seja até 90 horas, foram pagos integralmente. Segundo ele, o único banco pendente de pagamento que preenche os requisitos do TSE, é um entre a sexagésima e noningentésima hora do mês de dezembro de 2020. “O que havia eram bancos superiores a 90 horas cujo volume total foi prorrogado por decisão do presidente, no ano passado, permitindo que esses bancos fossem gozados até dezembro de 2023”, completa.

O diretor geral do TRE-GO explica que 2018 foi o primeiro ano de eleição geral que a Administração do Tribunal conseguiu pagar todo o pleito de primeiro grau e também de segundo grau, quando foi realizado recálculo no final daquele ano que possibilitou o pagamento de horas-extras de 2016. “Os bancos de 2018 e 2016 foram pagos. As prorrogações sucessivas das gestões anteriores fizeram com que aqueles bancos que estavam exaurindo o tempo para serem gozados, pudessem durar mais tempo”, afirma Wilson Gamboge.

Os diretores do Sinjufego ressaltaram a importância da Administração elaborar um esclarecimento dos procedimentos adotados em relação ao banco de horas para melhor compreensão por parte da categoria.

Teletrabalho

Durante a reunião, os representantes da Administração informaram que a Secretaria de Gestão de Pessoas está adequando a norma do Tribunal à do CNJ e se comprometeu a compartilhar com o sindicato assim que estiver concluída. Diante da explicação, a diretoria do Sinjufego reivindicou mais celeridade no tratamento da questão. Em relação ao prazo, foi esclarecido que passará a ser contato a partir do deferimento pela presidência do TRE-GO.

Concurso interno de remoção

Segundo a Administração do Tribunal, oito servidores aprovados no último concurso ainda estão aguardando as efetivas lotações e, enquanto isso não for resolvido, não será possível realizar um concurso interno de remoção.

Inventário

O presidente do Sinjufego reivindicou que os servidores transferidos da Sede do TRE-GO em decorrência da reforma no edifício, não sejam penalizados por danos patrimoniais, uma vez que não foram acompanhados pelo mobiliário e, no referido caso, a responsabilidade da Administração é concorrente.

Prorrogação dos requisitados

Em relação à prorrogação dos requisitados, o Sinjufego reivindica que os pedidos sejam sobrestados até que seja publicada a Resolução do TSE para que não haja retrabalho por parte da Administração. A expectativa é de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, prorrogue a permanência de servidores requisitados de outros órgãos públicos que atuam nos Cartórios Eleitorais até junho de 2025. O sindicato pediu o sobrestamento das devoluções dos requisitados até que seja publicada a Resolução do TSE, nos moldes do que foi feito no TRE-SP.

“Nossa preocupação é garantir as Eleições de 2024”, pontua o presidente do Sinjufego, João Batista."

Apoio às ZEs com processos de conexão entre crimes comuns e eleitorais

“Temos agora, por exemplo, a distribuição de processos das Operações Cash Delivery e Lava-jato e os servidores estão preocupados porque é uma matéria nova e este tipo de demanda pode aumentar”, pontuou o presidente do Sinjufego.

A Administração do TRE-GO informou que chegou a designar três servidores para uma força-tarefa, mas também demonstrou preocupação com a nova demanda de trabalho diante da falta de estrutura de pessoal para atendê-la. Dessa forma, se comprometeu a estudar maneiras para equacionar a questão com a possibilidade de designar uma Zona Eleitoral para atender este tipo de demanda, a exemplo da solução adotada pelo TRE-SP.

Assédio institucional

O presidente do Sinjufego, João Batista, reivindicou à Administração do TRE-GO o combate do assédio - seja ele moral, sexual, racial ou institucional pela cobrança de metas do CNJ. “O alerta é importante, mas a busca de resultados faz parte da realidade institucional”, afirmou o presidente do Tribunal, Desembargador Itaney Campos.

Adoecimento

A diretoria do Sinjufego requereu ainda que a entidade fosse notificada para acompanhar os casos de doenças ocupacionais na categoria com o objetivo de elaborar um mapeamento para a discussão de ações preventivas. A Administração do TRE-GO se comprometeu a fornecer informações quantitativas ao sindicato.

---
Fortaleça sua categoria, filie-se ao seu sindicato!

Link seguro para filiação on line: http://filia-sinjufego.org.br